Notas & Informações, O Estado de S.Paulo
Apesar do explícito e confessado interesse eleitoral do governo na iniciativa, a ampliação da atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no apoio a médias, pequenas e microempresas tem muitos aspectos positivos. Fortalecer financeiramente esses empreendimentos significa fortalecer o segmento responsável pela maior parte dos empregos criados no País e dar-lhe melhores condições para crescer e, assim, por seu peso na economia nacional, estimular a retomada do desenvolvimento.
O banco está reativando o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) avalizado pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e poderá, no futuro, utilizar parte dos recursos levantados com a venda de sua participação em grandes corporações para investir na capitalização de empresas de menor porte.
Ao se referir ao que chamou de “sonho” de utilizar recursos que o BNDES pode obter com a venda de participações em companhias como Petrobras, Eletrobras, Vale e JBS para capitalizar empresas menores por meio de participação societária, o presidente do banco, Gustavo Montezano, observou que apoiar essas empresas pode resultar em mais desenvolvimento social e mais desenvolvimento. E pode também resultar em “mais voto no fim do dia”, completou. Dito em plena campanha eleitoral na qual seu chefe, o presidente Jair Bolsonaro, busca avidamente uma reeleição que as pesquisas indicam ser difícil de alcançar, Montezano deixa explícito o objetivo político do apoio do BNDES aos pequenos empreendimentos.
Esse condenável vício eleitoreiro de origem não tira da iniciativa, porém, algumas de suas características mais importantes. Ela simboliza, em primeiro lugar, uma necessária mudança da filosofia de atuação do BNDES. Nos governos lulopetistas, o banco colocou seus recursos a serviço dos chamados “campeões nacionais”, com resultados desastrosos em alguns casos e pouco expressivos em outros. Agora o BNDES, como vem fazendo também a Caixa Econômica Federal, está focado na redução de sua participação no capital de grandes companhias e no apoio aos empreendimentos de menor porte. Assim, aumenta seu campo de atuação, estendendo-o para um universo muito maior de empresas, e apoia empreendimentos com maior poder de influir na vida da comunidade. Reduz-se a presença de grandes empresas.
Em junho, o banco anunciou a retomada da linha FGI Peac, antes limitada a pequenas e médias empresas, mas agora ampliada para microempresas e microempreendedores individuais. O programa foi lançado em 2020 para combater os impactos negativos da pandemia sobre a economia e vigorou até o fim daquele ano. Segundo dados do BNDES, o programa propiciou a concessão de mais de R$ 90 bilhões em créditos.
Montezano tem se referido aos microempreendedores como “heróis nacionais”. A sobrevivência desses empreendimentos em ambiente tão hostil como tem sido o da economia brasileira e mundial em razão da pandemia e do conflito na Ucrânia mostra que, de fato, seus responsáveis demonstram heroísmo que precisa ser apoiado.
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