20 de abril, 2024

Notícias

Home » O que esperamos no Dia Nacional de Luta pelas Pessoas com Deficiência
Sem categoria

O que esperamos no Dia Nacional de Luta pelas Pessoas com Deficiência

Por Regina Lucia Passos

A deficiência, ao longo da história, sempre foi encarada como uma tragédia pessoal, uma desvantagem natural, uma aberração, anormalidade etc. Sob essa ótica, muitas pessoas eram “deixadas” à própria sorte, inclusive à míngua, esperando a morte (os gregos eram dessa cultura, pois só se comprometiam com os corpos guerreiros).

As PCDs (pessoas com deficiência) eram exiladas, afastadas do convívio social e tidas como abominação, má sorte ou coisas piores em certas culturas.

Mesmo com o evoluir da humanidade, inclusive com visões mais caritativas, como as pregadas pelo cristianismo, as PCDs ainda eram tidas como estorvos, merecendo o afastamento social, a segregação, sendo sempre invisibilizadas, pois a simples visão da “anomalia ofendia a sociedade”.

Quando muito, as PCDs recebiam o tratamento voltado para eventual reabilitação, mas sempre de forma superficial.

Somente após se reunir um grupo de homens ingleses com deficiência, com padrão aquisitivo alto, honraria e títulos de nobreza, mas vitimados pelas guerras do século XX, que a deficiência passou a ser tratada de forma mais humanizada. Era preciso afastar as barreiras e os desafios que eles enfrentavam, pois eram tidos como heróis. A maioria, após afastadas as barreiras físicas, com mudanças arquitetônicas, adquiria mobilidade adequada e retornava às suas atividades econômicas.

Mas, apesar do eventual avanço do entendimento sobre a deficiência, que evoluiu do simples conceito biomédico para um misto disso com a necessidade da mudança social, com mais acessibilidade, as PCDs ainda amargaram (muitas ainda amargam) por muito tempo a completa invisibilidade social.

Atualmente, a deficiência é tida como um conceito “guarda-chuva”, sendo muito difícil conceituá-la sem uma compreensão e aceitação sobre o dever da sociedade e de todos, para a promoção da verdadeira inclusão dessas pessoas.

Muito importante entender que a deficiência não reside no corpo ou na mente daquela pessoa, que possui, como todos os seres humanos, capacidades, habilidades e atributos, mas se revela para o mundo de forma singular.

Não se pode entender alguém como sendo normal/anormal se o espectro humano é diversificado! Somos todos diferentes e, ao mesmo tempo, iguais enquanto seres humanos!

Portanto, jamais a deficiência estará no corpo diferente, mas na forma como o entorno inclui a pessoa humana que o carrega! Ou seja, a sociedade é que deve se adaptar e incluir a todos!

Quando viajamos e vemos nos museus, nas praças, nas ruas ou nos escritórios (normalmente em países mais desenvolvidos) várias pessoas com deficiência, principalmente cadeirantes, podemos pensar que lá o contingente delas é maior! Mas isso não é uma realidade! Quando são afastadas as barreiras (no caso, as arquitetônicas e físicas) e é promovida a devida inclusão, é óbvio que o cidadão vai participar mais da vida social. Eles produzem, participam e geram inúmeros frutos para a sociedade que lhes acolhe. Não é favor, mas simples respeitabilidade.

No Brasil, há muito o que fazer e um contingente expressivo de PCDs em nossa população. Segundo o último censo, em 2010, cerca de 25% dos recenseados se declararam com algum tipo de deficiência!

Apesar de o Brasil ser signatário da conhecida Convenção de NY, erigida ao status constitucional, além da existência de diversa legislação, ainda persistem a invisibilidade e a falta de acessibilidade e inclusão às PCDs.

Muitas pessoas esquecem que todos somos pessoas com deficiência em potencial. Quando envelhecemos, principalmente, os obstáculos e desafios se tornam mais perversos, pois, infelizmente, a sociedade não tem a sororidade necessária de compreender e respeitar o outro, e não promove a devida acessibilidade às pessoas, assim como não é realizada a verdadeira inclusão.

A acessibilidade se dá em vários níveis, mas a chamada “acessibilidade atitudinal” é a base da compreensão sobre a saga melancólica por que passa a pessoa com deficiência.

Devemos, todos, propor-nos um olhar mais compreensivo e acolhedor para com as PCDs, principalmente àquelas mais vulneráveis, como as mulheres e idosos, vítimas da violência. Para essas vítimas, a violência é sempre potencializada!

Não viveremos de forma democrática se não incluirmos nossos iguais com deficiência!

Abaixo a invisibilidade, a distância e a falta de acessibilidade e de inclusão!

Neste 21 de setembro, Dia Nacional de Luta pelas Pessoas com Deficiência, precisamos conhecer e aplicar a ampla legislação pertinente.

Regina Lucia Passos é desembargadora do TJ-RJ, mestre em Saúde Pública pela ENSP-Fiocruz,, vice-presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil, diretora de Assistência e Previdência da Amaerj (Associação dos Magistrados do ERJ) e membro da Andes Mulher (Associação Nacional de Desembargadores).

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2020

 

Comentários


Deprecated: O arquivo Tema sem comments.php está obsoleto desde a versão 3.0.0 sem nenhuma alternativa disponível. Inclua um modelo comments.php em seu tema. in /home/sinco580/public_html/wp-includes/functions.php on line 6078

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *