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Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

Prosperidade e melhores condições de vida para todos devem ser bandeiras do novo governo, mas seu sucesso dependerá de algo mais que boas intenções e apoio político. Para voltar a crescer de forma duradoura, com mais dinamismo e mais justiça, o País dependerá de novos padrões de política econômica e social, voltados para a eficiência do setor público e para a liberação do potencial produtivo da sociedade. Uma agenda mínima para esse tipo de trabalho acaba de ser apresentada por um grupo de seis especialistas, os economistas Bernard Appy, Francisco Gaetani, Pérsio Arida e Marcelo Medeiros, o jurista Carlos Ari Sundfeld e o cientista político Sérgio Fausto. O documento indica no seu título algumas qualificações de seus destinatários: Contribuições para um governo democrático e progressista.

A adoção dessa pauta poderia facilitar uma ampla renovação das condições econômicas e sociais do Brasil. Os autores propõem medidas permanentes para proteção contra a pobreza extrema e para melhor funcionamento do sistema previdenciário. Defendem autorização temporária para gastos acima do teto. Seriam despesas destinadas a programas sociais, de aumento da produtividade (pesquisa tecnológica, por exemplo) e a medidas de preservação ambiental. Sugerem reforma do Estado e mudanças para tornar mais funcional e mais justo o sistema tributário.

As propostas, de modo geral, são conhecidas de quem acompanha as avaliações da economia brasileira produzidas por entidades como o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e instituições do mercado. A rigidez do Orçamento, sujeito a vinculações constitucionais e sobrecarregado de gastos obrigatórios, é discutida há décadas. A baixa produtividade da máquina governamental é um problema nunca resolvido de forma satisfatória. Houve, há muitos anos, boas tentativas de reforma administrativa, mas sem efeitos duradouros.

A tributação disfuncional e regressiva é um velho assunto de economistas e políticos, mas nenhuma reforma ampla e realista foi imposta ao sistema em vigor há mais de meio século. A criação de um ambiente regulatório mais propício aos negócios aparece em todo debate sério sobre eficiência econômica e competitividade, mas pouco se tem avançado nas mudanças.

A persistência dos entraves, agravados durante longo período, traduz-se no baixo crescimento econômico do último decênio, na escassa integração global do País e no limitado poder de competição da maior parte da indústria. Com exceção do agronegócio e de alguns segmentos e grupos industriais, o setor produtivo brasileiro mostra-se pouco preparado para participar do jogo internacional.

Só uma reforma importante, a da Previdência, foi aprovada a partir de 2019 – e as condições para essa mudança já haviam avançado no governo anterior. As propostas de reformas tributária e administrativa apresentadas pelo atual governo mal chegam a valer alguma discussão. Refletem, simplesmente, a imensa dificuldade da equipe do Executivo para cuidar de questões importantes da economia real. Essa dificuldade se reflete também, como é fácil perceber, no escasso crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro, no empobrecimento de milhões de famílias, no câmbio instável e na inflação elevada.

Nenhum desses problemas será vencido, nos próximos anos, sem mudanças políticas suficientes para reconduzir o País a um crescimento mais acentuado e duradouro. Nada disso será conseguido com bondades improvisadas para objetivos eleitorais. As previsões sombrias do mercado para o período de 2023 a 2025 mostram o pouco valor atribuído a essas medidas por especialistas.

Alguns candidatos já valorizam, em seus discursos, algumas ações propostas pelos seis especialistas. Alguns parecem mais inclinados a valorizar apenas a remoção do teto de gastos. Aos eleitores, no entanto, as Contribuições oferecem alguns critérios para avaliar a seriedade e a competência dos pretendentes à Presidência da República.