Por José Pastore*
A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, deve viver um grave dilema: o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, insiste na reforma administrativa enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede a retirada da PEC 32/2020, que trata do assunto. Entre um e outro extremo, a ministra propõe o encaminhamento da referida reforma por meio de um projeto de lei a ser pensado com calma porque há uma urgente necessidade de contratar mais servidores para o serviço público federal. No curto prazo, pretende-se contratar cerca de 10 mil servidores e conceder aumento aos atuais, o que elevaria a despesa com pessoal de 4% para 5% do PIB.
A contratação de pessoal não deveria ser empecilho para postergar uma boa reforma administrativa, com vistas a: 1) reduzir as atuais 300 carreiras dos servidores públicos para no máximo 30; 2) limitar a estabilidade apenas às carreiras de Estado; 3) realizar rigorosa avaliação por mérito, com a possibilidade de dispensa dos servidores ineficientes; 4) reduzir o salário inicial das carreiras para evitar a chegada rápida demais ao topo da estrutura ocupacional; 5) permitir a redução de jornada e salário em caso de grave dificuldade do erário; 6) investir pesadamente na qualificação e requalificação dos servidores públicos.
https://www.fecomercio.com.br/noticia/por-que-nao-se-faz-a-reforma-administrativa
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