A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou que está desenvolvendo o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), que substituirá a atual DCTF fazendária, centralizando todos os débitos na DCTFWeb. A previsão é de que o MIT esteja disponível em janeiro de 2025, com a primeira entrega da declaração programada para fevereiro de 2025.
Atualmente, a DCTF deve ser entregue até o 15º dia útil do segundo mês após o mês de ocorrência dos fatos geradores, enquanto a DCTFWeb deve ser apresentada até o dia 15 do mês subsequente. Com a implantação do MIT, as empresas precisarão antecipar o envio dessas informações a partir de janeiro de 2025.
Estão previstas, ainda, outras mudanças, e a Receita Federal em breve publicará uma Instrução Normativa detalhando a unificação das declarações, além do novo leiaute do arquivo que possibilitará a integração das aplicações dos contribuintes com a DCTFWeb.
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