09 de dezembro, 2024

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Riscos e fraquezas segundo o FMI

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

 

Desemprego elevado, economia travada, baixo investimento e enorme dívida pública são projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o Brasil nos próximos cinco anos. O quadro será pior, se faltar confiança no manejo das contas públicas e o País afundar numa crise fiscal. A reação do governo à pandemia foi “rápida e substancial” e perdas maiores foram evitadas. Apesar disso, o Produto Interno Bruto (PIB) deve encolher 5,8% em 2020. A expansão de 2,8% estimada para 2021 será insuficiente, portanto, para a volta ao patamar anterior à crise. Pelo menos a política emergencial deste ano é descrita de forma positiva, na declaração recém-divulgada pela equipe técnica do Fundo. Os próximos anos são outra história.

Equipes do FMI visitam regularmente países-membros para examinar suas condições e perspectivas econômicas. O trabalho envolve contatos com fontes oficiais, do setor privado e da academia. Os governos autorizam, normalmente, a divulgação das conclusões.

É preciso levar a sério as avaliações, alertas e projeções contidos nesse novo documento, embora seja uma prévia de um relatório muito mais amplo. Os primeiros parágrafos são até generosos, ao descrever o Brasil, no começo de 2020, como um país em posição para decolagem.

Com a pandemia, as prioridades mudaram. A ação oficial é bem avaliada: evitou uma recessão mais profunda, estabilizou o setor financeiro e amorteceu os efeitos da crise sobre os mais vulneráveis. Mas as medidas emergenciais tiveram custo enorme e agravaram o desajuste das contas públicas. O estado de calamidade reconhecido pelo Congresso acabará, no entanto, em dezembro. Será preciso retomar a arrumação fiscal – e a partir de um quadro bem pior que o de antes da pandemia.

Encerrado o estímulo fiscal, o papel de reanimar a economia ficará para a política monetária. Haverá, segundo os técnicos do FMI, margem para novos cortes de juros, se a inflação e as expectativas de alta de preços continuarem abaixo da meta.

Também será essencial avançar na execução da pauta de reformas, cumprir o programa de privatizações e concessões, finalizar os acordos comerciais com a União Europeia e com outros parceiros e concluir a adesão ao acordo de compras governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A lista de recomendações pode parecer muito razoável e até óbvia, mas falta saber se o presidente estará disposto a fazer o necessário para segui-la.

Acordos comerciais podem hoje implicar compromissos ambientais fora dos padrões do presidente Jair Bolsonaro. Isso explica os impasses com a União Europeia. Problemas semelhantes podem surgir em outras negociações.

Além disso, a diplomacia brasileira, incluída a comercial, tem sido moldada pelos interesses e padrões do presidente Donald Trump. Estarão as autoridades de Brasília preparadas para avaliar e talvez seguir a pauta sugerida pelo FMI?

Mas um tropeço pode ocorrer antes de se cuidar dessas questões de longo prazo. Um risco muito importante, segundo a equipe, é a “vulnerabilidade a choques de confiança” associados ao “nível elevado da dívida pública”. Segundo as projeções agora divulgadas, a dívida chegará neste ano a 99% do PIB, baterá em 100% em 2021 e ficará pouco acima disso nos anos seguintes.

A insegurança em relação à política fiscal e, portanto, à evolução da dívida, tem sido visível nas oscilações do dólar e dos juros futuros. As manobras do Executivo para ajustar o Orçamento de 2021 aos interesses eleitorais do presidente realimentam no dia a dia as desconfianças de investidores e analistas.

Outros números no fim do relatório também justificam inquietações. Segundo as projeções, o PIB crescerá 2,8% em 2021, 2,3% em 2022 e ficará no ritmo de 2,2% nos três anos seguintes. O investimento produtivo seguirá muito baixo. O detalhe mais importante, já presente em outras projeções do FMI, é o baixo potencial de crescimento percebido no Brasil e confirmado nos últimos anos. Não há, ainda, por que traçar uma perspectiva melhor – e esse é o grande recado dos números.

 

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