Notas & Informações, O Estado de S.Paulo
A Polícia Federal (PF) suspendeu no último sábado a emissão de passaportes por falta de verba. Logo depois, a Polícia Rodoviária Federal anunciou que também limitaria serviços de manutenção nas viaturas por falta de recursos. São dois pequenos exemplos, com graves consequências, do desarranjo orçamentário promovido pelo governo Jair Bolsonaro para custear seu projeto eleitoreiro.
A confecção de passaportes é um serviço público prestado pela PF por meio de um contrato com a Casa da Moeda. A pandemia gerou uma demanda reprimida. Até outubro deste ano, a PF emitiu 1,9 milhão de passaportes, bem acima do 1,2 milhão em 2021, e do 1 milhão em 2020. Nestas circunstâncias, já era previsto que a dotação de R$ 217,9 milhões seria insuficiente. A 40 dias do fim do ano, toda a verba já foi consumida.
No fim de julho, a dois meses das eleições, o governo conseguiu autorização do Congresso para liberar R$ 41,2 bilhões fora das regras fiscais para turbinar benefícios sociais, incluindo dinheiro a taxistas e caminhoneiros. Na mesma época, bloqueou um total de R$ 14,7 bilhões do Orçamento, afetando sobretudo os Ministérios da Saúde e da Educação. O Ministério da Justiça sofreu um corte de R$ 229 milhões. Só no orçamento da PF foram bloqueados R$ 104,9 milhões. À época, a corporação alertou que, além de cursos de formação e operações para o combate de desmatamentos e garimpo ilegal, os cortes implicariam a interrupção da emissão de passaportes. Dito e feito.
Sem a confecção dos passaportes – um serviço, por sinal, que custa aos cidadãos R$ 257,20 – tolhe-se o direito de ir e vir, com impactos para turistas (em recreação ou negócios), pesquisadores e estudantes em intercâmbio ou até quem viaja para buscar atendimento de saúde. É uma desmoralização completa para o Poder Público.
Mesmo com os alertas crescentes e ainda nos dias seguintes à interrupção, o Ministério da Economia dizia que a questão seria deliberada na próxima reunião da Junta de Execução Orçamentária, “sem data definida”.
Enquanto o presidente da República está há duas semanas amuado no Palácio da Alvorada, coube à Comissão Mista do Orçamento no Congresso se mobilizar para pôr na pauta um Projeto de Lei para a liberação de crédito suplementar ao Orçamento de R$ 596 milhões – sendo R$ 37 milhões para a PF retomar a emissão de passaportes, montante que dará algum alívio, mas possivelmente não será suficiente para a regularização completa dos serviços.
As agruras em 2023 estão contratadas. O relator-geral do Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), tem dito que o orçamento apresentado pelo governo está cheio de “buracos” e é inexequível. Alguns programas teriam corte de mais de 90%. A PF, por exemplo, receberá, em valores corrigidos pela inflação, R$ 100 milhões a menos que em 2022. A interrupção de um serviço básico para atender a direitos fundamentais dos cidadãos, como a emissão de passaportes, é só um prenúncio das mazelas a que os contribuintes estarão submetidos pelos desarranjos orçamentários produzidos pelo oportunismo do governo.
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