Supermercados e hipermercados que comercializam cápsulas de café expresso serão obrigados a disponibilizar pontos de recebimento de invólucros utilizados. É o que prevê o Projeto de Lei 2.615/17, de autoria do deputado Waldeck Carneiro (PT), aprovado nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O texto segue agora para sanção do governador Cláudio Castro.
De acordo projeto os estabelecimentos “deverão dar destinação ambientalmente adequada às cápsulas de café expresso recolhidas, dando preferência à celebração de parcerias com cooperativas de catadores de material reciclável registradas no Estado do Rio de Janeiro”.
Os supermercados terão um prazo de 180 dias, contados da publicação da lei no Diário Oficial do Estado para providenciar a instalação dos pontos de recebimento. Quem não se adaptar poderá ser multado.
— O projeto é importante porque tem relação com a nossa preocupação com a sustentabilidade e com a destinação adequada de resíduos — afirma o deputado Waldeck Carneiro (PT).
Para se ter uma ideia, segundo o deputado, em 2016 foram comercializadas mais de 7 mil toneladas de café em cápsulas no Brasil. Esse mercado saltou de R$ 19 milhões em 2005 para mais de R$ 2 bilhões em 2016. E há uma projeção, inclusive, de crescimento de 100% desse tipo de produto no período até 2021/2022.
— Entretanto estas cápsulas acabam se transformando em um grande problema ambiental, uma vez que os invólucros, quase na sua totalidade, não são objetos de reciclagem, seguem direto para aterros santirários, lixões não controlados — pontua o parlamentar.
Ele explica que algumas empresas fabricantes de cápsulas de café já recolhem invólucros para reciclagem em suas lojas, mas os pontos de recolhimento ainda são muito poucos.
— Nosso objetivo ao apresentar o projeto é contribuir para dar uma destinação ambientalmente adequada à grande parte desse resíduo sólido produzido no Estado do Rio de Janeiro, de modo que quem comercialize, colabore também. Basta deixar um pequeno recipiente na entrada da loja com uma sinalização que os próprios clientes ao voltarem ao supermercado ou ao centro comercial para fazerem novas compras podem criar o hábito de levar seus invólucros e colocarem naquele recipiente adequado — diz Ribeiro.
Segundo o deputado, é uma prática simples que corresponde a preocupação com a preservação ambiental.
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