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O governador Tarcísio de Freitas anunciou nesta quarta-feira, 27/03, a abertura das inscrições de um concurso arquitetônico, em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), para projetar o novo centro administrativo do governo paulista no bairro de Campos Elíseos, próximo à Cracolândia.

Em evento no Palácio dos Campos Elíseos, o governador lançou o Concurso Público Nacional de Arquitetura para selecionar o projeto que servirá de base para o que ele descreve como “uma das maiores intervenções urbanas do país.”

Com um custo total de R$ 4 bilhões, sendo R$ 500 milhões destinados a essa primeira fase (que inclui desapropriação), a proposta prevê inicialmente a transferência do gabinete para o Centro. Por sua vez, a praça Princesa Isabel e o entorno devem se tornar uma esplanada com novos edifícios para centralizar secretarias, fundações e autarquias estaduais na região.

Além de reduzir custos administrativos e de gestão, a ideia é revitalizar o entorno, hoje degradado pelas cenas abertas de uso (áreas onde há usuários ativos).

A ideia é atrair não só comércio e serviços, com os edifícios com fachada ativa, mas principalmente reocupar a região a partir da chegada de cerca de 22 mil servidores públicos que vão atuar no novo complexo e passarão a circular pelo entorno.

A previsão de construção de 6 mil moradias também deve contribuir para a reocupação e revitalização do Centro. “Além de promover um resgate histórico, o simbolismo de ter uma sede junto à Cracolândia casa com a ideia de ficar mais perto do problema para resolvê-lo”, disse o governador.

Questionado se as obras não contribuiriam para agravar a questão, Tarcísio afirmou que não. Ele disse que o problema está sendo acompanhado de perto, e cerca de 3 mil usuários foram encaminhados para comunidades terapêuticas. “Também ampliamos a segurança em diversas regiões do Centro para investigar e coibir ações do crime organizado”, destacou.

Nesta quarta, Tarcísio e o prefeito Ricardo Nunes assinaram uma Declaração de Utilidade Pública (DUP) de imóveis públicos e privados localizados na área que deverá ser ocupada pelo novo centro administrativo. A medida é válida por cinco anos e é necessária para viabilizar o projeto.

Na ocasião, a Prefeitura de São Paulo apresentou projeto de lei municipal para doar ao Estado o complexo que abriga o Terminal Princesa Isabel. Ele fica na alameda Glete, atrás da praça Princesa Isabel, e responde pela partida e chegada de 18 linhas de ônibus que atendem o Centro e outras regiões da Capital. “Já mandamos o PL para a Câmara hoje”, disse Nunes.

COMO SERÁ

O projeto, que abrange o quadrilátero no entorno da Praça Princesa Isabel, da Avenida Duque de Caxias e Rio Branco, tem área construída total de 450 mil m2. 

Além de contemplar uma área com estrutura completa de transporte público e alto potencial de construção de novas unidades habitacionais (inclusive de uso social), o projeto deve liberar pelo menos 60 imóveis para diversos usos. Também prevê incentivos para construção, redução de custos administrativos, modernização da administração pública e revitalização do Centro. 

O objetivo é atrair propostas arquitetônicas baseadas em critérios como economia de recursos, excelência, inovação e sustentabilidade que integrem soluções urbanísticas à qualidade de vida e inclusão social, disse o secretário estadual de projetos estratégicos Guilherme Afif Domingos, um dos idealizadores do projeto. 

“Nós temos uma responsabilidade grande na implantação, não é só trazer 22 mil servidores para cá. Precisamos trazer habitação para o Centro, habitação popular e de classe média. Repovoar para que também tenhamos vida noturna na região, prédios sem grades... o governo tem que estar onde o povo está, e teremos comércio e serviços para dar vida à cidade.” 

Nas propostas inscritas, é obrigatório considerar a lei de zoneamento e o Plano Diretor do município de São Paulo, as resoluções de tombamento do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) e do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat), e também a área de intervenção urbana no Centro.

IMAGEM: Francisco Cepeda/Governo do Estado de SP