09 de outubro, 2024

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Taxa selic

A taxa Selic simples já engloba juros e correção monetária, razão pela qual, não há falar em taxa Selic capitalizada, que acarretaria duplicidade na incidência de juros, caracterizando o anatocismo (juros sobre juros). A decisão proferida pelo STF, na ADC 58, ademais, expressamente menciona que a Selic já engloba juros e correção monetária, nada determinando sobre a Selic capitalizada. Portanto, improcede a pretensão do autor. PROCESSO TRT/SP Nº 1000446-40.2022.5.02.0064

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