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Única solução para restabelecer a governabilidade do país é convocar um ‘concílio’

 

29.ago.2018

Temos que escolher o futuro presidente da República comparando 13 projetos alternativos. A maioria tenta convencer-nos de que podemos sair do imbróglio com alguma mágica sem pagar significativo custo social e ainda oferece um bônus: a volta ao crescimento robusto, mais equânime e mais sustentável, perdido há 30 anos.

Sonhos de outono oferecidos nas eleições, frequentemente encontrados como pesadelo real depois delas. Analisados sob os valores da sociedade civilizada (liberdade individual, igualdade de oportunidades e eficiência produtiva), sobrevivem dois ou três.

Talvez possam ter sucesso se, de fato, o eleito tiver condições de eliminar a “causa causans” que nos assalta há três décadas: a despesa primária do governo cresce em torno de 5% ao ano, enquanto o PIBcresce a 2,4%. Todo o resto é chantili!

A lei eleitoral em vigor foi feita sob medida para a reprodução do mesmo Congresso. Continuará constituído pelas mesmas corporações: a dos funcionários públicos (130 deputados); a da famosa classe “laboriosa” (rural e urbana —150 deputados); e a dos “religiosos” (80 deputados e em crescimento num Estado laico). Formam coalizões invencíveis na defesa dos seus “direitos” mal adquiridos.
A disfuncionalidade institucional é generalizada.

A classe “laboriosa” votou o incrível Refis e o assombroso Funrural contra o regimento da casa, que impede o voto em causa própria!

Assembleia do Rio de Janeiro “vetou” o acordo com a União, o que determinou a falência do Estado e vai parar no Supremo Tribunal Federal.

O fabuloso desastre dos caminhoneiros pousou no STF, assim como as renovações dos contratos das ferrovias.

Nada funciona. Só o abuso de poder. E tudo é empurrado sobre o Supremo, com a provável intenção de desgastá-lo.

Na minha incompetência constitucional tenho um sentimento estranho.

emenda constitucional 95, de 2016, que estabeleceu o teto dos gastos(que tem muitas virtudes e alguns problemas, mas que a maioria dos candidatos quer eliminar) restringiu a liberdade da elaboração dos orçamentos do Legislativo e do Judiciário.

Suspeito que eles agora estão, também, submetidos ao teto. Temo chegarmos ao paroxismo: o STF ter que julgar se sua decisão de corrigir seus salários é constitucional… Convenhamos: como está hoje, o Brasil é inadministrável!

A única solução para restabelecer a governabilidade do país é o presidente eleito (o único que majoritariamente representa o povo) convocar um “concílio” com os outros cardeais do Legislativo e do Judiciário para lembrá-los de que “somos poderes da União independentes entre si, mas harmônicos”, principalmente em matéria orçamentária. A caixa é única.

Presidenciáveis participam do segundo debate nas eleições 2018

Candidatos participam do debate na RedeTV! Paulo Whitaker/Reuters

 

Antonio Delfim Netto

Economista, ex-ministro da Fazenda (1967-1974). É autor de “O Problema do Café no Brasil”.

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/antoniodelfim/2018/08/tem-saida.shtml

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