22 de abril, 2024

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Tempo perdido

Incapacidade do governo de vencer a paralisia no Congresso deixa de lado agenda prioritária.

 

Com os políticos contando os meses que faltam para o início da campanha eleitoral, em agosto, o presidente Michel Temer (MDB) vê o espaço para aprovar projetos de seu interesse no Congresso se estreitar um pouco mais a cada dia.

Até partidos que integram a bancada governista se juntaram aos opositores do cadastro positivo de devedores, uma das iniciativas arroladas no início do ano entre as prioridades do mandatário.

A proposta que abre caminho para a privatização da Eletrobras também empacou. Líderes que controlam postos chave na estrutura da estatal resistem à ideia e impedem o Planalto de reunir os votos necessários para aprová-la.

O projeto que reonera a folha de pagamentos de empresas de 56 setores, outro que foi colocado no topo da agenda do governo, chegou a entrar em regime de urgência na Câmara dos Deputados, mas foi retirado da pauta semanas depois.

É compreensível a relutância dos parlamentares. Eles estão empenhados em garantir a própria reeleição. Com a proximidade do pleito de outubro, os apelos de um presidente impopular como Temer soam cada vez menos sedutores.

Em 2016, o presidente exibiu grande capacidade de articulação nos primeiros meses de sua gestão. Superado o trauma do impeachment, medidas essenciais como o teto dos gastos públicos foram aprovadas em pouco tempo.

Depois da delação da JBS e de duas denúncias criminais, a prioridade de Temer passou a ser a defesa do próprio pescoço. Ainda assim, proposituras de grande alcance como o redesenho da legislação trabalhista se tornaram leis.

Mas os sinais de exaustão ficaram evidentes em fevereiro, quando o governo abandonou os esforços para viabilizar a reforma da Previdência, fundamental para assegurar o equilíbrio das contas do país.

Nos últimos dois meses, a Câmara passou 22 dias sem aprovar um único projeto de lei, de acordo com levantamento feito por esta Folha. Nesse período, os deputados estavam mais ocupados com as negociações da janela aberta para trocas de partido antes das eleições.

Promessas feitas na virada do ano, como a de apresentar um bem-vindo projeto de simplificação do sistema tributário, que poderia abrir caminho para reformas mais profundas no ano que vem, também foram deixadas de lado.

O Congresso ainda tem derrubado vetos de Temer a iniciativas que ameaçam piorar a saúde das contas públicas, como a renegociação de dívidas de produtores rurais e micro e pequenas empresas.

A incapacidade de combater a paralisia terá custo alto para o país. Tornará ainda mais desafiadora a situação que o próximo presidente irá encontrar ao tomar posse. editoriais@grupofolha.com.br

 

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