22 de abril, 2024

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Três décadas de atraso

DELFIM NETTO 

O subproduto é a transformação do Brasil numa colônia da China, da qual não devemos ter queixas, mas inveja.

 

Não é sem motivos que a sociedade brasileira revela um profundo desencanto com a política. Foi levada a acreditar em soluções mágicas que violam as restrições físicas que condicionam qualquer economia.

A grande verdade é que, nas três últimas décadas (1980-2018), estamos em plena regressão econômica relativa à economia dos Estados Unidos. Compara-se muito mal com o progresso das três décadas anteriores (1945-1980), como se vê no gráfico abaixo, que revela a evolução do PIB per capita do Brasil em porcentagem do americano.

Podemos, sem incorrer em grave equívoco, dizer que o PIB per capita de um país é um indicador aproximado da produtividade da sua população. O que nos dizem os números? Que, ao final da Segunda Guerra Mundial, a produtividade dos brasileiros era apenas 15% da dos americanos. A partir daí, com idas e vindas, fizemos um grande esforço para chegar, no início dos anos 80 do século passado, a dobrar a produtividade relativa brasileira, que chegou a 36%.

Em meados dos anos 70, uma pavorosa crise mundial abateu-se sobre todos os países cujas economias dependiam da importação de petróleo (o Brasil importava 80% do seu consumo), o que exigiu um “ajuste” externo de proporções cavalares para zerar o déficit em contas correntes. Não por virtude, mas por necessidade, uma vez que não tínhamos crédito. O Brasil foi o primeiro país a ajustar-se, mas o último a negociar a sua dívida, graças ao insensato default no governo Sarney.

Ela só foi negociada pelo competente futuro ministro Pedro Malan, no governo do grande presidente Itamar Franco, que preparou as bases para o bem-sucedido Plano Real. Uma pequena joia que honrará para sempre seus autores. Infelizmente, seu imenso sucesso no combate à inflação foi aproveitado para conseguir a reeleição em lugar de acelerar o crescimento.

Nossa produtividade relativa caiu até se estabilizar em torno de 26% no segundo mandato de FHC e no primeiro de Lula. No segundo de Lula há uma recuperação importante, por conta da crise financeira americana, para qualquer coisa como 30%, até voltar, dramaticamente, a 26% no segundo mandato de Dilma. De Sarney a Dilma, voltamos à produtividade relativa de 1969. Trinta anos de decadência que deixaram como subproduto a transformação do Brasil numa colônia da China, com relação à qual não devemos ter queixas. Devemos ter inveja.

É este o Brasil que encontrará o próximo presidente. Mas não será seu maior problema. Desde a Constituição de 1988, o País assiste à emergência de uma burocracia não eleita que, por delegação da autoridade eleita, escapa aos famosos controles de checks and balances que sustentam a República. Constituíram-se em múltiplas e conflitantes “agências reguladoras”.

Seus membros são escolhidos por concurso público ou pela autoridade eleita com a aprovação do Poder Legislativo. A elas deram-se poderes especiais (mandatos fixos e inamovibilidade) justificados, paradoxalmente, pela necessidade de protegê-los de toda pressão política.

Assim, as decisões políticas são entregues a cidadãos “não políticos” (advogados, economistas, engenheiros etc.) que seriam, por definição, portadores de um saber técnico (às vezes, pretendido científico) e, portanto, acima da compreensão do eleito e do seu eleitor.

Com isso, abre-se um déficit democrático que exige alguma forma de combinar a pretendida competência profissional com o pretendido desejo do eleitor expresso na escolha do seu eleito. A velha divisão do trabalho entre três poderes independentes, mas harmônicos, parece já não dar conta do recado diante da evolução de nossas instituições. Precisamos saber como enfrentará essa questão o futuro “salvador da pátria”. Carta Capital.

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