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Por Revista Consultor Jurídico

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em cumprimento à Resolução 401/21 do Conselho Nacional de Justiça, criou a Seção de Acessibilidade e Inclusão. A intenção é atender pautas de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no Judiciário.

Vinculada à Coordenadoria de Apoio aos Servidores (Caps), recebe demandas sobre o tema, assessora o planejamento e o monitoramento de iniciativas e promove práticas inclusivas e acessíveis a partir de diretrizes e ações estratégicas.

“Fico muito satisfeito por estar à frente da comissão, necessária para a construção da atividade judicial justa e igualitária, tanto para os cidadãos como para os serventuários”, destacou o desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, um dos coordenadores da Caps e presidente da nova seção.

As ações da Seção de Acessibilidade alcançam, além do público interno, jurisdicionados, advogados, defensores públicos, integrantes do Ministério Público e outros usuários do sistema de Justiça. O setor conta, por exemplo, com uma servidora intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras).

São elaborados projetos e ações, como o lançamento do segundo módulo do curso prático de Libras para magistrados e servidores, em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas e a Escola Judicial dos Servidores, previsto para o próximo mês, além de reuniões periódicas com a Comissão de Acessibilidade e Inclusão.

Com a criação da Seção, a equipe tem se preparado para definir estratégias institucionais a fim de fomentar a igualdade e a eficiência no atendimento, alinhada às demais secretarias do TJ-SP. O setor pretende, também, auxiliar magistrados na convocação de tradutores e intérpretes de Libras nas audiências em que figurem partes surdas, por meio de suporte no acesso ao Portal de Auxiliares da Justiça.

O desembargador Irineu Jorge Fava, também coordenador da Caps, destaca os esforços da unidade e da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão nas iniciativas voltadas à implantação e disseminação de atividades, ferramentas e recursos de acessibilidade.

“Cumprimos à risca toda regulamentação fixada pelo CNJ e já contamos com projetos a serem lançados no segundo semestre, principalmente no que diz respeito à acessibilidade digital. Tornar conteúdos mais inclusivos e difundir tecnologias assistivas são ações fundamentais”, conta o desembargador.

Completam a liderança das atividades relacionadas ao tema os desembargadores Carlos Otávio Bandeira Lins e Marco Antonio De Lorenzi. A coordenadora da Caps, Patrícia de Rosa Pucci Canavarro, também comemora a criação da Seção.

“Já recebíamos uma quantidade grande de demandas por integrar a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, principalmente pela própria natureza do trabalho de apoio aos servidores do tribunal. A ideia é unificar o canal de atendimento, padronizar o procedimento e a interlocução entre os funcionários e a administração da Corte. A conquista é coletiva”, frisa.

Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.