Notas & Informações, O Estado de S.Paulo
Atolado numa confusão nunca encenada por trapalhões ou por patetas, o governo chega ao meio de abril sem Orçamento utilizável em 2021, mas já forçado a cuidar das diretrizes orçamentárias de 2022. Sancionar sem veto a lei orçamentária deste ano, aprovada com enorme atraso pelo Congresso, poderia envolver o presidente Jair Bolsonaro em crime de responsabilidade, com risco de impeachment, advertiram especialistas da equipe econômica. A ideia de veto, com alterações em despesas de interesse de parlamentares, é contestada por técnicos do Legislativo, com evidente apoio de senadores e deputados. Como complicação adicional, o Ministério da Economia chegou a cogitar de uma emenda constitucional para livrar do teto cerca de R$ 35 bilhões de gastos.
É cada vez mais clara a semelhança entre a política econômica – incluída a condução das finanças públicas – e a política de saúde orientada pelo Palácio do Planalto. Ao falar sobre a suspensão de voos entre França e Brasil, o primeiro-ministro francês, Jean Castex, provocou gargalhadas no Parlamento, na terça-feira, ao mencionar a prescrição de hidroxicloroquina pelo presidente brasileiro. Qual seria a reação se ele citasse os erros econômicos e trapalhadas da equipe técnica e da Presidência da República?
O impasse fiscal é atribuível tanto às deficiências políticas do governo, dependente em excesso do apoio fisiológico do Centrão, como à imprevidência e ao irrealismo dos encarregados de formular a política econômica. Um atraso de três meses na aprovação de um projeto orçamentário já ocasiona problemas consideráveis. Mas, desta vez, o atraso foi acompanhado de graves distorções. Para inflar emendas de seu interesse, com acréscimo de R$ 31,3 bilhões, parlamentares subestimaram despesas obrigatórias, tornando impossível cumprir as disposições orçamentárias sem cometer ilegalidades.
Vetar o Orçamento é a solução mais correta e mais segura, aconselharam técnicos da Secretaria de Orçamento Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional, segundo o Estadão/Broadcast. A alternativa defendida por parlamentares seria sancionar a lei orçamentária e enviar ao Congresso uma proposta de realocação de despesas. Mas esse procedimento seria duplamente arriscado. O Executivo dependeria da aprovação de um novo projeto, resultado incerto, e, de toda forma, a sanção presidencial implicaria a aceitação das distorções contidas na lei orçamentária aprovada no Congresso.
O Executivo, no entanto, conseguiu ampliar a confusão, quando a equipe econômica esboçou uma proposta de emenda à Constituição para livrar cerca de R$ 35 bilhões do teto de gastos. Houve críticas de economistas do mercado e também do setor público. “O Orçamento não cabia dentro da Constituição. Ao invés de ajustá-lo, ajusta-se a Constituição”, comentou o economista-chefe da XP, Caio Megale, ex-integrante da equipe econômica do governo, citado no Estado.
Não se trata apenas de um erro técnico, mas de um expediente politicamente contestável. A minuta, disse o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, faria corar o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, apontado como responsável pelas pedaladas fiscais no governo da presidente Dilma Rousseff. A IFI é vinculada ao Senado.
Além dos problemas políticos de um governo sem partido e por isso dependente, em excesso, de uma base fisiológica, essas trapalhadas apontam também as deficiências do Ministério da Economia. O Orçamento deformado no Congresso já era ruim, porque foi formulado, originalmente, como se as condições sanitárias e econômicas devessem mudar amplamente em 2021. Não havia base para esse otimismo, como se viu pelo drama dos milhões privados do auxílio emergencial a partir de janeiro. Essa imprevidência resultou em complicações políticas desnecessárias e na perda de vários meses – nesta altura, de um quadrimestre. Alguns analistas já estimam seis meses perdidos, num cenário agravado – é preciso lembrar – por uma pandemia mortífera ainda longe de controle.
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