Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, Mercados, Armazéns, Mercearias, Empórios, Mercadinhos, Quitandas, Frutarias, Sacolões, Laticínios, Minimercados, Supermercados, Hipermercados, Adegas, Tabacarias, Bombonieres, Lojas de Bebidas, de Ração Animal, de Suplementos Alimentares, de Produtos Naturais, Dietéticos, Congelados, Delicatessens e de Conveniência do Estado de São Paulo.

Contribuição

Assistencial Negocial

SINCOVAGA SP é o representante legal da categoria econômica das empresas do comércio varejista de alimentos no Estado de São Paulo,  cabendo-lhe além das relações trabalhistas, a defesa dos direitos e interesses, coletivos ou individuais, da categoria econômica, inclusive nas questões judiciais ou administrativas, conforme determina o Artigo 8º e parágrafo III, da Constituição Federal.

Tabela de contribuição Assistencial Negocial

Aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 15 de agosto de 2025, quando também foi aberto prazo e exercício da oposição pelos representantes da categoria econômica, é fixada a CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL/NEGOCIAL a favor do SINCOVAGA SP, que é obrigação de pagar exigível de todas as empresas que tenham empregados (1 ou mais), independentemente do seu porte, regime jurídico/fiscal (grandes, médias, pequenas, microempresas, MEI’s, optantes ou não do Simples Nacional), nos termos do Tema 935 da Repercussão Geral do STF, cujos valores máximos seguem.

Empresas com CNAE’S 4723-7 - 4721-1/04
4724-5/00 - 4721-1/03 - 4711-3/01
4729-6/02 - 4789-0/04 – 4773-5
Em R$
Com até 02 empregados
300,00
De 03 até 05 empregados
630,00
De 06 até 10 empregados
785,00
De 11 até 19 empregados
1.020,00
De 20 até 30 empregados
1.200,00
Empresas com CNAE’S 4711-3/01; 4711-3/02
e 47121-1/00 - Autosserviços, Super e
Hipermercados, Sacolões e Congêneres
Em R$
De 01 a 30 empregados
1.465,00
De 31 a 50 empregados
1.680,00
De 51 a 100 empregados
2.235,00
De 101 a 200 empregados
5.565,00
De 201 a 300 empregados
7.865,00
De 301 a 400 empregados
9.880,00
De 401 a 500 empregados
12.230,00
De 501 a 1.000 empregados
28.940,00
De 1.001 a 2.000 empregados
31.670,00
De 2.001 a 3.000 empregados
38.220,00
De 3.001 a 4.000 empregados
45.885,00

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Mais informações: (11) 3335-1100. 

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Contribuição Assistencial Negocial

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