A comprovação de trabalho realizado pelos empregados em dias de feriado, quando não demonstrada a reiteração da conduta do empregador, não caracteriza, por si só, a prática de ato ilícito grave o suficiente para presumir que houve abalo aos direitos da personalidade de seus empregados ou da coletividade. Portanto, o pleito de pagamento de indenização por dano moral coletivo é indevido. Provimento negado. (TRT DA 4ª REGIÃO, 4ª TURMA, 0020848-96.2021.5.04.0531 ROT, em 10/11/2022, Desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse)
Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, Mercados, Armazéns, Mercearias, Empórios, Mercadinhos, Quitandas, Frutarias, Sacolões, Laticínios, Minimercados, Supermercados, Hipermercados, Adegas, Tabacarias, Bombonieres, Lojas de Bebidas, de Ração Animal, de Suplementos Alimentares, de Produtos Naturais, Dietéticos, Congelados, Delicatessens e de Conveniência do Estado de São Paulo.
