O SINCOVAGA, no cumprimento de seu papel de orientar e representar os empresários da categoria econômica, informa que recebeu notícias de que sindicatos comerciários vêm procurando diretamente empresas do comércio varejista de gêneros alimentícios com o objetivo de propor a celebração de Acordos Coletivos de Trabalho, em substituição à negociação da Convenção Coletiva de Trabalho cuja pauta foi regularmente aprovada pela Assembleia Geral dos empresários representados.
É extremamente importante pontuar que a celebração de acordos coletivos isolados pode estabelecer condições menos favoráveis às empresas, inclusive com índices de reajuste salarial e pisos distintos daqueles que venham a ser negociados coletivamente para toda a categoria. Essa situação pode criar, ainda, uma dependência permanente de novas negociações individuais com o sindicato laboral para a atualização dessas condições nos anos seguintes.
Também merece especial atenção qualquer tentativa de disciplinar, por meio de Acordo Coletivo de Trabalho, o funcionamento e o trabalho em feriados. À luz da legislação vigente e do entendimento jurisprudencial do TST aplicável ao comércio, a autorização para o trabalho em feriados deve decorrer de Convenção Coletiva de Trabalho.
A utilização de Acordo Coletivo para disciplinar essa matéria, portanto, pode ser posteriormente considerada inválida, expondo a empresa a significativo passivo trabalhista.
Por essas razões, urge que os empresários do comércio varejista de gêneros alimentícios não cedam às pressões dos sindicatos comerciários para a celebração de acordos coletivos isolados, especialmente sem a prévia análise de suas consequências.
A celebração desses instrumentos de forma fragmentada, além de poder impor condições menos vantajosas às empresas signatárias, enfraquece o poder de negociação da entidade patronal e cria precedentes que podem comprometer a pauta coletiva aprovada pelos empresários e, consequentemente, os interesses de toda a categoria econômica representada no Estado de São Paulo.
O SINCOVAGA fica à disposição para prestar orientações necessárias.
