Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, Mercados, Armazéns, Mercearias, Empórios, Mercadinhos, Quitandas, Frutarias, Sacolões, Laticínios, Minimercados, Supermercados, Hipermercados, Adegas, Tabacarias, Bombonieres, Lojas de Bebidas, de Ração Animal, de Suplementos Alimentares, de Produtos Naturais, Dietéticos, Congelados, Delicatessens e de Conveniência do Estado de São Paulo.

Convenção Coletiva de Trabalho

Caraguatatuba e Região

Aqui, você encontra todas as informações essenciais sobre a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de Caraguatatuba, de forma clara e atualizada.

Status: Assinada Reajuste: 6% Vigência: 01/09/2025 a 31/08/2026

Municípios abrangidos:

Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela


Assinatura CCT – 2025/2026

Assinatura conjunta (Comerciário): Sindicato dos Empregados no Comércio de Caraguatatuba (SEC de Caraguatatuba)

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2026 foi oficialmente assinada, garantindo segurança jurídica e clareza nas relações de trabalho.

Vigência: 01/09/2025 a 31/08/2026

Reajuste salarial: 6%

Resumo

A Convenção Coletiva 2025/2026 dos comerciários de Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião estabelece data-base em 1º de setembro, com vigência a partir de 01/09/2025, fixando reajuste salarial de 6% sobre os salários vigentes, com pagamento das diferenças de setembro a novembro até a folha de dezembro/2025 (Cláusula 2).

Certidões

As certidões para o trabalho e funcionamento aos domingos, em feriados e de Adesão ao Regime Especial de Piso Salarial, desde que atendidas as condições das cláusulas da respectiva Convenção, devem ser emitidas.

Emita sua certidão

Documentos da CCT vigente

A convenção coletiva de trabalho é um pilar essencial para a harmonia nas relações entre empregadores e empregados. Por meio desse instrumento legal, são definidos direitos e deveres que asseguram um ambiente de trabalho justo, equilibrado e produtivo. Através de negociações bem conduzidas, garantem-se condições dignas, como salários justos, benefícios, jornadas equilibradas e segurança no trabalho. O Sincovaga SP tem se destacado pelo seu comprometimento constante na busca pelas melhores negociações para ambas as partes. Com uma atuação responsável e transparente, o sindicato trabalha para assegurar que empresários tenham estabilidade e previsibilidade em seus negócios, enquanto os trabalhadores recebem garantias fundamentais para sua qualidade de vida. Esse empenho nas negociações coletivas fortalece o setor como um todo, promovendo desenvolvimento econômico e justiça social. O Sincovaga reafirma, a cada acordo firmado, sua dedicação em construir relações de trabalho sólidas e sustentáveis para todos.

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de Caraguatatuba é aplicável aos seguintes municípios:

Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela

CCT - 2025/2026

A Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (CCT) foi assinada oficialmente pelo Sincovaga SP e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Caraguatatuba.

Vigência: 01/09/2025 a 31/08/2026

Resumo

A Convenção Coletiva 2025/2026 dos comerciários de Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião estabelece data-base em 1º de setembro, com vigência a partir de 01/09/2025, fixando reajuste salarial de 6% sobre os salários vigentes, com pagamento das diferenças de setembro a novembro até a folha de dezembro/2025 (Cláusula 2).

O piso geral da categoria passa a R$ 2.139,00, com pisos específicos para operador de caixa, faxineiro/copeiro e office-boy/empacotador (Cláusula 5).

A norma inclui ainda regras de reajuste proporcional para admitidos entre 01/09/2024 e 31/08/2025 (Cláusula 3) e mantém o Regime Especial de Salários (REPIS) para MEIs, MEs e EPPs, mediante Certidão de Adesão emitida pelo SINCOVAGA (Cláusula 7).

Certidões

As certidões para o trabalho e funcionamento aos domingos, em feriados e de Adesão ao Regime Especial de Piso Salarial, desde que atendidas as condições das cláusulas da respectiva Convenção, devem ser emitidas.

Últimas assinaturas

Devido ao feriado, retornaremos no dia 22/04 (quarta-feira).

Fique atento ao nosso atendimento na semana de carnaval.

Retornamos dia 19 de Fevereiro.