Gerenciar um estabelecimento do varejo de alimentos exige atenção constante aos detalhes, especialmente quando se trata de conformidade legal. Autuações do Procon-SP e da Vigilância Sanitária podem causar não apenas prejuízos financeiros, mas também danos à reputação da empresa.
Para apoiar os empresários do setor, reunimos abaixo as principais boas práticas para manter seu estabelecimento em dia com as exigências legais, promovendo segurança ao consumidor e tranquilidade à gestão.
1. Preço na gôndola x preço no caixa
O valor informado na gôndola deve ser o mesmo cobrado no caixa. Em caso de divergência, prevalece o menor preço. Isso inclui promoções, descontos e ofertas relâmpago.
Dica: treine sua equipe para atualizar os preços com frequência e revise o sistema de frente de caixa (PDV) com regularidade.
2. Etiqueta de preço visível
Todos os produtos devem ter preços claros, legíveis, em real (R$), com a informação de preço unitário e por quilo/litro, quando aplicável.
Exemplo de erro comum: etiquetas apagadas, com código em vez de valor, ou que exigem a presença do atendente para esclarecimento.
3. Informações obrigatórias ao consumidor
É obrigatória a afixação, em local visível, de placas com:
- Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponível para consulta;
- Proibição de fumar;
- Emissão de Nota Fiscal;
- Canais de atendimento ao consumidor (ex: SAC, Ouvidoria).
Você pode baixar modelos em nosso site: Cartazes para afixação.
O que a Vigilância Sanitária fiscaliza?
A Vigilância Sanitária visa garantir a segurança sanitária dos alimentos e condições adequadas de higiene nos estabelecimentos. Os principais pontos de fiscalização incluem:
1. Validade e conservação dos produtos
Produtos vencidos ou com embalagens danificadas geram autuação imediata, conforme a Lei 18.175/25. Isso vale tanto para alimentos quanto para produtos de limpeza e higiene.
Boa prática: implante a metodologia FIFO (First In, First Out) no estoque — o primeiro a entrar deve ser o primeiro a sair.
2. Higiene e manipulação
Ambientes limpos, lixeiras com tampa, funcionários com vestimenta adequada e boa manipulação de alimentos são essenciais.
Importante: é obrigatória a capacitação de todos os colaboradores em boas práticas de manipulação.
3. Controle de pragas e armazenamento
Armazenamento inadequado e ausência de controle de pragas podem resultar em interdição. Mantenha os alimentos afastados do chão e das paredes e exija laudos atualizados da dedetização.
Checklist de boas práticas para o varejo de alimentos
- Verifique etiquetas e preços diariamente
- Mantenha todos os produtos com data de validade visível
- Treine a equipe sobre boas práticas de higiene e atendimento
- Faça controle de estoque rotativo e limpeza periódica
- Afixe as placas obrigatórias e disponibilize o CDC ao cliente
- Contrate empresa de controle sanitário e desinsetização regular
- Atualize sua licença da vigilância sanitária e mantenha os documentos à disposição
