EXTRA – Por Caroline Nunes — Rio de Janeiro
Andréia Meireles, de 27 anos, é formada em Comunicação Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) desde o ano passado, mas trabalha como auxiliar administrativa. Conseguir uma colocação no mercado de trabalho sempre foi um desafio. Desde a época do estágio, ela convive com negativas nos processos seletivos. Ela faz parte de 17,4 milhões de pessoas com deficiência (PCDs) no Brasil em idade ativa para o trabalho. Apenas 4,6 milhões, no entanto, estavam ocupadas, e 1,1 milhão de profissionais tinham carteira assinada no setor privado, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022:
— Já me inscrevi para vagas em vários lugares, inclusive para estágios. Quando não informo que tenho deficiência, chegam a me chamar, mas quando informo, sequer entram em contato. É frustrante. Você vê todo mundo formado atuando na área, menos você.
No Brasil, a legislação obriga empresas que tenham de cem a 200 funcionários a reservar 2% das oportunidades para PCDs; com 201 a 500, 3%; e com 501 a mil, 4%. Já aquelas com mais de mil empregados devem destinar 5% dos postos de trabalho para esses profissionais.
Com a Lei de Cotas próxima de completar 35 anos, especialistas em diversidade e inclusão a veem como um mecanismo fundamental para viabilizar a inserção de PCDs no mercado. No entanto, reconhecem a existência de desafios. Para Henri Zylberstajn, fundador do Instituto Serendipidade, a principal razão para isso é a associação que muitas empresas fazem entre deficiência e incapacidade.
— Por falta de informação e convivência, muitos encaram a deficiência como uma falta de preparação. Isso cria uma barreira para a contratação desses profissionais. Quando isso acontece, na maioria das vezes, é por obrigação, não por convicção. Não é porque acreditam no potencial das pessoas, mas porque precisam cumprir a cota para PCDs .
Remuneração menor
Assim como Andréia, Thayanne Cott’s, de 32 anos, enfrenta dificuldades para se inserir no mercado de trabalho. Formada em Serviço Social, hoje, ela cursa Administração por acreditar que há mais oportunidades neste segmento para pessoas com deficiência. Além do desafio de conseguir uma vaga, ela cita a questão salarial e a alocação em áreas distantes de sua formação acadêmica.
— Quando participamos de um processo seletivo para CLT (emprego com registro em carteira de trabalho), queremos receber o piso salarial da categoria, mas muitas empresas tentam pagar abaixo do valor ou nos colocam em vagas que não são compatíveis com nossa formação — afirma Thayanne.
Segundo a pesquisa Mapa ESG Brasil, feita pela Plano e Mynd com a Ilumeo, trabalhadores com deficiência ganham, em média, 31% a menos. No entanto, o advogado Marcelo Gomes, sócio da área trabalhista do Villemor Amaral Advogados, diz que a legislação garante igualdade salarial para evitar a discriminação:
— A isonomia salarial é a regra, mas, se uma empresa pagar um salário menor para um PCD exercendo a mesma função que um trabalhador sem deficiência, poderá sofrer consequências legais.
Poucas promoções
Os desafios das pessoas com deficiência vão além do ingresso no mercado de trabalho. Uma pesquisa do programa de diversidade e inclusão Coexistir revelou que mais de 60% dos PCDs empregados não receberam promoção e permanecem no mesmo cargo desde a contratação. Para a coordenadora do programa Maria de Fátima e Silva, não basta que as empresas cumpram a cota:
— A maioria dos entrevistados não foi promovida, e esse é um ponto de atenção. Mais do que cumprir a cota, é importante que a inclusão seja realmente feita — diz.
Assim como protege os PCDs da discriminação salarial, a legislação, segundo o advogado Marcelo Gomes, também “veda qualquer conduta e/ou prática discriminatória contra o trabalhador com deficiência em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento/seleção e contratação”. Segundo ele, deve ser garantido, em igualdade de oportunidades com os demais, o acesso a plano de carreira, promoção, bonificação e incentivos profissionais.
