O programa Coexistir realizou no dia 19/02, no auditório da sede do Sincovaga (Rua 24 de Maio, nº 35, 16º andar, Cj. 1.627, Centro), o workshop gratuito “Laudos para caracterização da deficiência e as atualizações da Lei de Cotas”, com foco nos conceitos que indicam a possibilidade de caracterização das deficiências para cumprimento de cota e as regras envolvidas.
O treinamento, que foi direcionado a profissionais das áreas de saúde e segurança do trabalho, psicólogos, profissionais de RH e demais interessados no tema, foi apresentado por José Carlos do Carmo (Kal), que é médico, especialista em Saúde Pública e Medicina do Trabalho, além de coordenador da Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Kal conduziu sua apresentação de forma a dirimir algumas dúvidas enviadas pelos próprios participantes no momento da inscrição para o workshop.
Ele abordou a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) – 13.146/2015, as diferenças entre as classificações CID e CIF, e a importância de conhecer as instruções normativas da Auditoria Fiscal do Trabalho, o Decreto 5.296/2004, e a própria Constituição, a fim de avaliar o quanto a deficiência interfere na funcionalidade da pessoa.
O especialista também falou sobre a natureza dos impedimentos (física, auditiva, visual, mental e múltipla), reforçando que não somente médicos, mas qualquer profissional da área de saúde pode fazer um bom laudo caracterizador, peça fundamental para que a pessoa com deficiência tenha acesso a direitos e garantias.
“Na fiscalização, o Auditor Fiscal do Trabalho vai buscar os preceitos legais, ele tem as referências em termos de legislação e precisa ser objetivo, então o laudo de caracterização não pode dar margem a diferentes interpretações e, quanto mais detalhado, melhor”, explicou Kal.
As dúvidas em relação à legislação e sobre como fazer os laudos acabam tornando as iniciativas inoperantes, pois o medo de errar por parte de quem contrata torna-se um empecilho adicional à inclusão, na visão do consultor JP Polo, da Polo Diversidade. “Encontros como este são essenciais para orientar as pessoas sobre o caminho e a maneira adequados, para mais que cumprir a lei, fazer a inclusão de forma efetiva, considerando o valor e a potência dos indivíduos, para avançarmos enquanto sociedade em relação à contratação e à empregabilidade das pessoas com deficiência”, afirmou.
“Trabalho com a agenda da diversidade, da equidade e da inclusão de pessoas com deficiência e sei das especificidades. Elas demandam aprofundamento e que eu busque informação o tempo todo, então eu aproveito essas oportunidades de atualização para ouvir sobre a legislação e outros detalhes, e assim tornar o meu trabalho mais efetivo”, concluiu JP.
Eulália Cordeiro, conselheira do Grupo Brasil de Apoio ao Surdocego e ao Múltiplo Deficiente Sensorial, associação que oferece capacitação profissional para pessoas com surdo-cegueira, destacou uma dessas dúvidas muito comuns. “A surdo-cegueira não tem ainda um número no CID (Classificação Internacional de Doenças). Isso gera dúvidas nos médicos de qual deficiência citar: a visual ou a auditiva?”, exemplificou. “Então, é interessante que sejam citados os dois códigos do CID no laudo, e que o RH da empresa tenha conhecimento sobre isso, de que a pessoa é surdo-cega, porém tem a capacidade de atuar no mercado de trabalho”, reforçou Eulália, que também é surdo-cega.
O CID é uma ferramenta para identificar, registrar e monitorar doenças e é utilizada por profissionais de saúde em todo o mundo, inclusive nos laudos de caracterização. “Por falta de conhecimento dos profissionais acerca da existência dos vários códigos do CID, as imprecisões nos laudos acabam sendo uma barreira a mais para a inclusão. O encontro de hoje é uma oportunidade de nos atualizarmos e adquirir mais conhecimento sobre a legislação para apoiar nosso trabalho”, afirmou.
Para Maria de Fátima e Silva, coordenadora do Coexistir, a precisão no preenchimento dessa documentação impacta diretamente na inserção no mercado de trabalho. “É importante que as equipes envolvidas no processo de inclusão de profissionais com deficiência tenham conhecimento sobre a elaboração correta dos laudos”, concluiu.
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