Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, Mercados, Armazéns, Mercearias, Empórios, Mercadinhos, Quitandas, Frutarias, Sacolões, Laticínios, Minimercados, Supermercados, Hipermercados, Adegas, Tabacarias, Bombonieres, Lojas de Bebidas, de Ração Animal, de Suplementos Alimentares, de Produtos Naturais, Dietéticos, Congelados, Delicatessens e de Conveniência do Estado de São Paulo.

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Lei de Cotas completa 35 anos com debate sobre inclusão e protagonismo feminino no mercado de trabalho

SÃO PAULO, JULHO de 2026 − O Coexistir, programa do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga-SP) voltado à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, participou da programação comemorativa dos 35 anos da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991), realizada no Instituto Presbiteriano Mackenzie, em São Paulo, no último dia 24 de julho de 2026.

Com o tema “Mulheres com deficiência: inclusão, liderança e protagonismo”, o encontro reuniu representantes do poder público, empresas, entidades da sociedade civil e especialistas para discutir os avanços conquistados nas últimas três décadas e os desafios que ainda impedem uma participação mais ampla e qualificada das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, especialmente das mulheres.

Organizado pela Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal, o evento foi aberto pelo ex-auditor fiscal do Trabalho aposentado e coordenador da entidade, José Carlos do Carmo (Kal).

Na sequência, o Painel 1 – “A importância das ações de fiscalização e defesa dos direitos” reuniu Isadora Rodrigues Nascimento Santos, da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Tatiana Amormino, procuradora do Ministério Público do Trabalho; Silvana Gimenes, da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Dika Vidal, Secretária Adjunta e em exercício da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo; Isadora Rodrigues Nascimento, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Márcia Carvalho, coordenadora de Mercado de Trabalho, representando Rodrigo Goulart, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho; e a desembargadora Maria Aparecida Norce Furtado, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

O Painel 2 – “Inclusão e sustentabilidade” contou com a participação de Daniela Bortman, da Cummins, e Marinalva Cruz, da Coca-Cola Femsa. Já o Painel 3 – “O mercado de trabalho para profissionais com deficiência” reuniu Márcia Bonfim da Silva, do Comitê Paralímpico Brasileiro, e Luiza Nunes, que compartilharam experiências sobre empregabilidade, desenvolvimento profissional e inclusão.

A programação foi encerrada com homenagens a personalidades que contribuíram para o fortalecimento da causa − Eliane Ranieri, Luciana Trindade e Walleria Suri, e in memorian Marly dos Santos, Flávia Vital e Roberto Belleza − e a leitura da Carta em defesa da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Ao final do evento, a procuradora do Ministério Público do Trabalho Tatiana Amormino ressaltou que, embora a Lei de Cotas tenha promovido mudanças significativas desde sua criação, ainda há um longo caminho para garantir ambientes de trabalho verdadeiramente inclusivos. “Nestes 35 anos da Lei de Cotas celebramos muitos avanços para permitir a inclusão das pessoas com deficiência e reabilitadas pela Previdência Social no mercado de trabalho. Mas os desafios continuam grandes, principalmente quando falamos de acessibilidade e do desconhecimento sobre os direitos desse público.”

Segundo ela, o Ministério Público do Trabalho atua não apenas na fiscalização, mas também na promoção da cultura inclusiva junto às empresas. “O Ministério Público do Trabalho busca capacitar gestores, empresários e lideranças para que as pessoas com deficiência tenham oportunidades dignas de trabalho. Precisamos avançar especialmente na inclusão das mulheres com deficiência e mudar as estatísticas que ainda revelam desigualdade.”

Tatiana também defendeu que a contratação de profissionais com deficiência deve ser encarada como uma estratégia de desenvolvimento para as organizações. “É preciso combater o capacitismo e enxergar as pessoas com deficiência pelos seus talentos. A diversidade gera riqueza e ambientes de trabalho mais produtivos. Os diferentes setores da economia precisam compreender que inclusão não é apenas cumprir a cota, mas investir em pessoas e fortalecer os resultados das empresas.”

Ao agradecer o apoio das entidades parceiras, José Carlos do Carmo (Kal) fez um reconhecimento especial ao trabalho desenvolvido pelo Sincovaga, por meio do Coexistir, na promoção da inclusão no varejo. “Mais um ano em que a Câmara Paulista reúne inúmeras pessoas, instituições e entidades, entre elas e sempre com muito destaque, o Sincovaga, por meio do Coexistir. O envolvimento da entidade é fundamental e indispensável para o sucesso desta comemoração.”

Kal destacou que manter viva a discussão sobre a Lei de Cotas continua sendo essencial. “A Lei de Cotas é fundamental e inegavelmente a principal ferramenta que temos para corrigir essa injustiça histórica que é a discriminação no acesso das pessoas com deficiência ao mercado formal de trabalho”, reforça.

Ele também ressaltou que os avanços obtidos nas últimas três décadas não significam que o trabalho esteja concluído. “Nesses 35 anos avançamos muito, sem dúvida. Ainda há muitas barreiras a serem desconstruídas. Quando ouvimos as próprias pessoas com deficiência, elas dizem que a situação ainda não é fácil, que ainda existe preconceito e discriminação. Mas também reconhecem que hoje a realidade é muito melhor do que era antes.”

Para Kal, os resultados alcançados demonstram a importância da Lei de Cotas como instrumento de transformação social. “Há 35 anos eram muito poucas as pessoas com deficiência contratadas formalmente. Hoje são mais de meio milhão de trabalhadores. Ainda temos muito a avançar, mas esse meio milhão de pessoas exercendo as mais diferentes funções mudou a realidade do país e mostra a força dessa política pública.”

Para o Sincovaga-SP, a participação no evento reafirma o compromisso da entidade com a construção de um mercado de trabalho diverso e acessível. Por meio do Coexistir e da plataforma Varejo Contrata, o sindicato desenvolve ações permanentes de orientação às empresas, capacitação, disseminação de boas práticas e aproximação entre empregadores e profissionais com deficiência, contribuindo para que a inclusão seja incorporada à estratégia das organizações e gere oportunidades reais de desenvolvimento profissional e social.

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