Praticamente metade das empresas metalúrgicas de Osasco e Região têm em seus quadros de funcionários trabalhadores com deficiência cumprindo a Lei de Cotas ou até mais.
Aquelas que negligenciam as contratações começaram a ser fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho. Entre setembro e outubro do ano passado 55% das empresas fiscalizadas foram multadas por não contratarem pessoas com deficiência, mesmo recebendo prazos elásticos para seu enquadramento legal.
| Principais resultados da movimentação nas 40 empresas | Nº de Empresas | Porcentagem (%) |
| Empresas autuadas por não cumprirem a cota | 22 | 55,0% |
| Empresas regularizaram durante a fiscalização | 6 | 15,0% |
| Empresas regularizadas na chegada da fiscalização | 4 | 10,0% |
| Empresas autuadas por embaraço à fiscalização | 4 | 10,0% |
| Empresa irregular, mas não foi autuada por ser EPP | 1 | 2,5% |
| Fiscalização transferida para a matriz, em Minas Gerais | 1 | 2,5% |
| Fiscalização não aconteceu porque o fiscal foi em outro endereço | 1 | 2,5% |
| Empresa estava desobrigada no ato da fiscalização | 1 | 2,5% |
Fonte: Relatórios de Inspeções das Fiscalizações realizadas entre maio e outubro de 2023
A direção do sindicato reuniu-se com a Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo, em 30 de janeiro, para apoiar o retorno da fiscalização. Diante do Superintendente Marcus Alves de Mello o sindicato alertou que “é necessário insistir com as empresas negligentes para que cumpram a Lei, porque todas querem as pessoas com deficiência como consumidores de seus produtos e serviços, mas estão negando o direito delas também comporem seus quadros de funcionários. E isto é inaceitável!
2º CONGRESSO DE DOENÇAS RARAS “ALEX GARCIA”
O 2º Congresso de Doenças Raras “Alex Garcia” reunirá profissionais de saúde, pesquisadores, pacientes raros e ultrarraros, bem como representantes de organizações governamentais e não governamentais. O evento acontecerá de forma presencial e online, transmitido ao vivo pelo canal do Youtube do Diário PcD, no dia 29/02/24 das 10h30 às 12h30 e das 14h às 17horas.
Ele será realizado no Auditório do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região/ Espaço da Cidadania – localizado na Rua Erasmo Braga, 307, 3º Andar – Pres. Altino, Osasco – SP e também disponível ao vivo pelo youtube. O público-alvo abrange profissionais de saúde especializados em doenças raras, pesquisadores, pacientes raros e suas famílias, representantes de organizações governamentais e não governamentais, além do público em geral, cuidadores, profissionais da educação, direito, psicologia, empreendedorismo e estudantes.
Produção e realização: Tudo Sobre Inclusão Consultoria PcD
Apoio: Diário PcD – Informações e notícias, Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, Espaço da Cidadania e vários parceiros.
Inscrição presencial ou online: https://www.sympla.com.br/congresso-de-doencas-raras-alex-garcia__2321257
Convite Especial: Bate-Papo sobre “Lei 14.768 – 22/12/2023 | Surdez Unilateral e a Lei de Cotas”
O Coexistir/Sincovaga e a Câmara Paulista para Inclusão de Pessoas com Deficiência convida para um encontro informativo com José Carlos do Carmo – Kal
- Data: 07 de fevereiro
- Hora: 09h
- Via Zoom
Neste encontro, vamos compreender mais sobre a nova Lei 14.768, promulgada em 22/12/2023, especialmente focado na Surdez Unilateral e como ela se encaixa na Lei de Cotas. É uma ótima oportunidade para entender melhor os direitos e desafios relacionados à inclusão de pessoas com surdez unilateral no mercado de trabalho.
Inscreva-se: https://forms.gle/xWfsAaPRx6JN8XDv9
Novo valor da multa por descumprimento da Lei de Cotas
O valor da multa passou a ser, conforme a gravidade da infração, de R$ 3.215,07 (três mil duzentos e quinze reais e sete centavos) a R$ 321.505,87 (trezentos e vinte e um mil quinhentos e cinco reais e oitenta e sete centavos). Os novos valores valem a partir de 11 de janeiro de 2024.
Espaço da Cidadania
Rua Erasmo Braga, 307 – 2º Andar – Presidente Altino – Osasco – SP – CEP: 06213-008
E-mail: ecidadania@ecidadania.org.br site: www.ecidadania.org.br
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