22 de julho, 2024

Notícias

Home » Inclusão Social / Coexistir » No aniversário de 29 anos da Lei de Cotas, webinar debate o mercado de trabalho para pessoas com deficiência

No aniversário de 29 anos da Lei de Cotas, webinar debate o mercado de trabalho para pessoas com deficiência

No último dia 24 de julho, a Lei nº 8213/91, mais conhecida como Lei de Cotas, completou 29 anos. Desde então, tenta garantir direitos e dignidade para as pessoas com deficiência. Em razão da pandemia, a comemoração este ano foi diferente, mas não menos calorosa, com uma programação que incluiu lives, debates e shows online, sempre com tradução em libras.

Uma das atrações foi o webinar “Trabalho: um Direito de Todos”, apresentado por José Carlos do Carmo (Kal), coordenador da Câmara Paulista de Inclusão e do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal da SRT/SP, que abriu a série de lives e contou na abertura com depoimento do prefeito Bruno Covas, destacando as conquistas da Lei de Cotas ao longo dos anos, sua importância para a inclusão e a representatividade das pessoas com deficiência.

O webinar reuniu ainda convidados como Cid Torquato, Álvaro Nôga, Adriane Reis, Lucia Benito, Carlos Clemente, Maria de Fátima e Silva (Coexistir), Eliane Ranieri e Francisco Cerignoni (Chico Pirata), que abordaram temas como adaptação na educação, questões trabalhistas e o trabalho durante a pandemia.

Para Chico Pirata, do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo (CEAPcD-SP), a “lei veio para garantir dignidade às pessoas com deficiência”. Nesse sentido, Cid Torquato, Secretário da Pessoa com Deficiência de São Paulo, reforçou a relevância da lei. “Estamos comemorando os 29 anos deste que é o principal instrumento de inclusão da pessoa com deficiência hoje no Brasil”.

Em quase três décadas de existência, a lei não resolveu todas as questões, porém ajudou a modificar posturas. “As empresas não só cumprem com seu papel social, mas mantém um ambiente que apoia as diferenças individuais”, disse a advogada Lucia Benito.

Representando o programa Coexistir, mantido pelo Sincovaga, a consultora Maria de Fátima e Silva destacou que 80% das empresas do Programa Coexistir cumprem com a Lei de Cotas.

Os participantes abordaram ainda que é uma lei que constantemente sofre com tentativas de alterações que prejudicariam os direitos das pessoas com deficiência, além de que, sem nenhuma mudança, poucas empresas seguem essa lei de forma correta.

Embora a lei esteja prestes a completar 30 anos, a sociedade ainda não tem noção de sua importância para a garantia do direito ao trabalho para pessoas com deficiência. É preciso estar atento a iniciativas governamentais que façam alterações prejudiciais aos interesses das pessoas com deficiência. A sociedade precisa garantir que a luta por esses direitos cresça com mais força e determinação.

Comentários