O presidente do Sincovaga, Alvaro Furtado, participou da quarta reunião-geral da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal da Assembleia Legislativa Paulista, realizada na segunda-feira, dia 26 de agosto de 2019, na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que tramita na Câmara Federal e trata da reforma tributária, foi o tema debatido na audiência pública, que reuniu empresários, representantes de entidades e especialistas, entre eles o presidente da AL, deputado Itamar Borges, e o autor da PEC, o deputado Baleia Rossi.
Ao abrir o evento, o deputado Itamar Borges destacou a importância do debate sobre o assunto. “Já é um consenso entre todos os setores da sociedade de que é preciso buscar melhorias no sistema tributário atual. Uma tributação mais simples e justa vai não só diminuir a burocracia como também contribuir para o desenvolvimento da economia como um todo, ajudando as empresas, as indústrias e toda a cadeia produtiva, levando benefícios ao país. Quem sai ganhando é a população”, afirmou o parlamentar.
O vice-presidente da FecomercioSP, Marcio Olívio Fernandes da Costa, afirmou que “a simplificação tributária é urgente, imprescindível, imperativa e necessária”, ao apresentar as medidas de simplificação tributária defendidas pela Federação e anunciar ainda propostas de emenda à PEC 45. Os textos substitutivos foram entregues na ocasião ao relator da PEC, deputado federal Aguinaldo Ribeiro.
Para Alvaro Furtado, do Sincovaga, os desafios serão inúmeros para viabilizar a reforma tributária: “A PEC 45 tem objetivos muito ambiciosos, pois pretende mudar o Sistema Tributário das três esferas: União, estados e municípios. É complexa demais e demanda um longo tempo para sua efetivação. Não consigo ver a possibilidade de consensos suficientes para a sua aprovação”.
A PEC 45 tem como base o texto preparado pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, e propõe a extinção de cinco impostos que incidem sobre o consumo: IPI, PIS e Cofins, que são tributos federais; o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal, e cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). O novo tributo seguiria o mesmo princípio do IVA – Imposto sobre Valor Agregado, modelo já aplicado em outros países.
Segundo o especialista, o objetivo final é fazer com que o sistema tributário não seja impeditivo para as empresas gerarem emprego e renda para a população. “Esse é o padrão mundial de tributação de consumo. Hoje temos um sistema muito ineficiente, com uma quantidade enorme de alíquotas, cheio de exceções e benefícios fiscais. Tudo isso gera distorções na economia brasileira e prejudica o crescimento do país”, complementou o economista.
Na mesma linha falou o relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro. “A reforma tributária irá levar o nosso País a uma modernização, e todos nós buscamos um sistema tributário simples, transparente e justo”, afirmou o parlamentar. A intenção é que o parecer seja apresentado no início de outubro.
