O SINCOVAGA, sempre empenhado em fornecer informação relevante ao empresário do comércio varejista de alimentos, diante da crise de saúde sem precedentes, reforça que os aditamentos de Convenção Coletiva celebrados e a legislação em vigor ofereceram às empresas possibilidades para minimizar os riscos para saúde de seus empregados, como também a redução, ainda que temporária, dos custos adicionais que a pandemia do COVID-19 acarretou.
São elas:
- Adaptação ao trabalho remoto (home office): Dentro da possiblidade da empresa, é possível instituir o home office, previsto em Aditamento de CCT celebrado na Capital e também na MP 927/2020.
- Concessão de férias: As empresas podem conceder férias individuais ou coletivas de até 30 (trinta) dias ininterruptos, inclusive antecipar seu gozo sem que o empregado ainda tenha completado o período aquisitivo, conforme prevê Aditamento de CCT celebrado. Previsão no Aditamento da Capital e na MP 927/2020.
- Suspensão do contrato de trabalho – Como previsto no Aditamento celebrado na Capital e na MP 936/2020, as empresas, por meio de acordo individual com seu empregado, poderão suspender o contrato de trabalho pelo prazo de 60 (sessenta) dias, observadas as diferenças estabelecidas às empresas que faturam mais de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) por ano.
- Redução de jornada e salário – A MP 936/2020 e o Aditamento da CCT da Capital preveem que as empresas, por meio de contrato individual com seu empregado, terão a faculdade de poder reduzir a jornada de trabalho em 25% (vinte e cinco por cento), 50% (cinquenta por cento) ou 70% (setenta por cento) reduzindo, também, de forma proporcional, a remuneração de seus empregados, dando-lhes a devida garantia de emprego.
Os Aditamentos da Convenção Coletiva estão disponíveis, gratuitamente, no site do SINCOVAGA: www.sincovaga.com.br.
Finalmente, a assessoria jurídica do SINCOVAGA está à disposição para esclarecer quaisquer outras dúvidas.
JUN/2020
