O SINCOVAGA, levando em conta o ato da Prefeitura de São Paulo, que diante da crise de saúde pública trazida pela pandemia do Covid-19, decidiu de antecipar, novamente, os feriados do município, pelo Decreto nº 60.131, de 18 de março de 2021, que antecipou os feriados de Corpus Christi, Dia da Consciência Negra de 2021 e o Aniversário de São Paulo, de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra de 2022, para os dias 26,29,30 e 31 de março e 1º de abril de 2021, informa o seguinte:
Em 18 de maio de 2020, a Prefeitura de São Paulo antecipou dois feriados por causa da mesma crise. À época o SINCOVAGA, juntamente com o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, celebrou, em 19 de maio 2020, um aditamento a Convenção Coletiva que garantia que tal antecipação não afetava as empresas da categoria econômica no munIcÍpio naquele momento e caso houvessem novas antecipações.
Com a prorrogação da Convenção Coletiva 2019-2020 para o 31 de agosto de 2021, o aditamento celebrado permanece válido, e, portanto, o Decreto recém publicado da Prefeitura de São Paulo não afetará a atividade da categoria econômica, que manterá os feriados em suas datas originais.
O aditamento em questão está disponível no site do SINCOVAGA, reiterando que a Convenção Coletiva de Trabalho 2019-2020 foi prorrogada em 25 de agosto de 2020, para que ficasse vigente até 31 de agosto de 2021.
O SINCOVAGA, apesar das dificuldades que a crise de saúde pública traz, fica à disposição por meio de seu jurídico e atendimento para tirar maiores dúvidas.
A Diretoria.
