O Senado aprovou nesta quarta-feira (29/11) o projeto que trata da tributação de offshores e fundos exclusivos (PL 4173/23). O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), não estava presente em razão da COP28 e o mesmo parecer apresentado na CAE foi considerado em plenário. O projeto segue para sanção presidencial.
A aprovação do projeto é lida como uma conquista do governo, já que o texto faz parte da pauta econômica apresentada pelo Ministério da Fazenda, com estimativa de arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões. A versão avalizada é a mesma aprovada pelos deputados, apenas com ajustes redacionais. O projeto estabelece uma alíquota única de 15% incidente sobre os rendimentos no exterior, sem nenhuma base de dedução e a possibilidade de fazer a atualização do valor do estoque dos fundos exclusivos a uma alíquota de 8%.
A proposta era criticada pela oposição, que argumenta que o texto tornará o Brasil um país menos atrativo para investidores estrangeiros. No entanto, apesar das queixas, o projeto foi aprovado após acordo entre os líderes. Há o entendimento de que a aprovação da PEC que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), com voto decisivo do líder do governo Jaques Wagner, ajudou no acordo.
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