20 de julho, 2024

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As últimas janelas

Restam poucas oportunidades para fazer avançar a agenda legislativa.

 

Uma análise da produção legislativa nacional dos últimos dois anos mostra que, desde o impeachment de Dilma Rousseff (PT), o Congresso deliberou sobre temas difíceis e cruciais com intensidade não vista desde os anos 1990.

Não houve propriamente um despertar cívico de deputados e senadores. Estes se moveram — assim como o governo formado após o colapso da gestão petista — pela imperiosa necessidade de conter um aprofundamento ainda mais trágico da recessão econômica.

Evitou-se, sim, o pior; mas a agenda de reformas, mesmo em seus aspectos mais emergenciais, tem muito a avançar no que resta deste mandato presidencial.

Decerto que a ruína do Orçamento e a perspectiva de uma escalada sem controle da dívida pública ocuparam a maior parte das atenções parlamentares até agora.

Aprovou-se uma estratégia gradual de reequilíbrio das contas com a fixação de um teto para as despesas na Constituição, além de providências complementares como a redução dos subsídios em financiamentos de bancos estatais. Entretanto a essencial reforma da Previdência, sem a qual o teto será insustentável, ficou pelo caminho.

Outra parte do programa busca remover entulhos intervencionistas, corporativistas e burocráticos que dificultam as relações privadas e, pois, o crescimento econômico. Aqui, o passo mais importante foi o redesenho da Consolidação das Leis do Trabalho, cujos resultados ainda se mostram incipientes.

Perdeu-se ímpeto reformista, como se sabe, com o enfraquecimento do presidente Michel Temer (MDB) — que incorreu, ao lado de aliados próximos, nas piores práticas da política nacional.

Ainda assim, cumpre aproveitar o tempo e as energias restantes para votar propostas prioritárias e contribuir para a viabilidade da próxima administração.

Há poucas semanas pela frente até que o início da campanha eleitoral paralise, na prática, as atividades do Congresso. Todos os esforços devem ser empreendidos para que se aprovem nesse período três projetos importantes: o aperfeiçoamento do cadastro positivo, a duplicata eletrônica e as regras do distrato imobiliário.

Urge também examinar o recém-apresentado projeto que eleva a tributação sobre fundos de investimento destinados a poupadores mais abonados. Para vigorar em 2019, a medida precisa estar sancionada até dezembro.

Uma derradeira janela legislativa será aberta após a definição da disputa presidencial, que provavelmente se dará no segundo turno, ao final de outubro. A pauta dependerá, claro, do entendimento entre o eleito e os que estão encerrando seus mandatos; a conclusão da reforma previdenciária seria, sem dúvida, o desfecho mais virtuoso. editoriais@grupofolha.com.br.

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