Notas&Informações, O Estado de S.Paulo
Incerteza política, insegurança econômica e um Orçamento sujeito a muita barganha e muita mudança emperram os cálculos, quando se tenta prever como ficarão as contas do governo e a dívida pública no próximo ano. Inflação acelerada, câmbio instável e tensão permanente em Brasília tornam opaco o cenário, embora a equipe econômica prometa conter gastos e impor disciplina às finanças federais. Se as promessas e previsões oficiais se confirmarem, as despesas do poder central serão reduzidas a 17,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, proporção inferior à estimada para 2021 (19%) e àquela alcançada em 2018 (19,3%), final do mandato presidencial anterior. Enquanto o ministro Paulo Guedes insiste em apresentar esse quadro, sobem os juros futuros e cresce o temor de um ano muito difícil.
Para entregar o resultado fiscal prometido, a equipe econômica dependerá de muito vento a favor. Crescimento econômico de 2,51%, inflação oficial de 3,5% e juros básicos de 6,63% são condições previstas no projeto de Orçamento enviado ao Congresso. Nenhuma dessas condições está no horizonte do mercado. O PIB crescerá 1,72% em 2022, segundo projeção citada no boletim Focus do Banco Central (BC). O boletim aponta inflação de 4,03% e juros básicos de 8% entre o fim deste ano e o do próximo.
Expectativas bem piores já foram anunciadas por alguns dos maiores bancos e algumas das consultorias de maior peso. Essas instituições já baixaram para menos de 1% – e até para 0,5% e 0,4% – a expansão econômica estimada para 2022. Além disso, juros acima de 8% entraram no quadro das possibilidades, quando o presidente do BC, Roberto Campos Neto, reforçou o compromisso de fazer o necessário para conduzir a inflação à meta, fixada em 3,5% para o próximo ano e em 3,25% para o seguinte. Isso pode resultar em juros próximos de 9%.
Dinheiro bem mais caro pode frear a alta de preços, se nenhum desastre intensificar as pressões inflacionárias, e pode contribuir também para a acomodação do câmbio. Mas crédito caro tende a atrapalhar os negócios, o crescimento econômico e a criação de empregos. Além disso, juros mais altos complicam a captação de recursos pelo Tesouro, encarecem a dívida pública e dificultam o controle do endividamento.
A saúde das contas públicas e a capacidade do Tesouro de liquidar seus compromissos são acompanhadas com atenção dentro e fora do País. Além disso, o endividamento do setor público brasileiro chama a atenção por ser proporcionalmente bem maior que o da maior parte dos outros emergentes. Segundo o BC, a dívida bruta do governo geral, onde se incluem os três níveis da administração mais a Previdência, passou de 88,8% do PIB em dezembro de 2020 para 83,8% em junho. Mas vários fatores podem frear e até inverter essa tendência. A escalada dos juros e a redução do crescimento econômico são alguns dos mais visíveis.
Além disso, a redução do endividamento em relação ao PIB em nada melhora a imagem do Brasil, quando se passa às comparações internacionais. Pelos critérios contábeis seguidos internacionalmente, a dívida brasileira passou de 91% do PIB no segundo trimestre de 2020 para 91,9% no segundo de 2021. No mesmo intervalo, o endividamento médio dos emergentes subiu de 60% para 62,4% do PIB. A diferença de quase 30 pontos em relação ao caso brasileiro certamente chama a atenção dos analistas e dos investidores.
As diferenças também são muito grandes quando as comparações envolvem regiões diferentes. Na Europa emergente, por exemplo, a relação dívida/PIB aumentou de 34,9% para 36,9% nesse período. Na América Latina, a média recuou de 72,5% para 66,5%. Na África e no Oriente Médio houve piora, de 49% para 54,5%. Na Ásia, o indicador cresceu de 62,9% para 66,7%.
O Brasil aparece mal nas comparações com todos esses conjuntos de países. Mas o grau de endividamento é muito menos importante, na avaliação dos investidores e financiadores, do que a credibilidade dos governos. Nesse quesito, como ficaria um governo que é chefiado pelo presidente Jair Bolsonaro?
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