Notas & Informações, O Estado de S.Paulo
A Educação, como noticiou o Estadão, é a área do governo federal mais atingida pelo bloqueio de recursos no Orçamento da União em 2022. Em novo decreto assinado na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro ampliou para R$ 2,4 bilhões o montante indisponível no Ministério da Educação (MEC) − o que poderá inviabilizar o funcionamento de universidades e institutos federais, comprometendo desde o pagamento de contas de água e luz até despesas com transporte, alimentação, internet e bolsas de estudo.
Além de lamentável, é simbólico que a Educação figure como a área mais afetada pelas restrições orçamentárias ao final do mandato de Bolsonaro. Antes mesmo de ser eleito presidente da República, ele jamais escondeu que via as escolas e as universidades públicas como um reduto da esquerda − e prometia acabar com isso. Seria irônico, não fosse trágico, o fato de que seu governo parece ter se orientado exatamente por essa ideia absolutamente equivocada, que culmina agora com o estrangulamento financeiro de universidades e institutos federais.
No afã de extirpar um suposto esquerdismo das instituições de ensino, o MEC converteu-se em um dos mais ideologizados redutos da Esplanada dos Ministérios. A agenda errática veio acompanhada de uma predisposição permanente para o confronto e a desqualificação de educadores, professores, reitores e estudantes. Não deixa de ser espantoso lembrar que um dos ministros da Educação nomeados por Bolsonaro − foram cinco em menos de quatro anos − chegou a ponto de acusar universidades federais de envolvimento com a produção de maconha e de drogas sintéticas em larga escala. Sem apresentar uma única prova, claro.
A estridência e os disparates, na verdade, refletiam descaso, incompetência e a falta de um projeto de desenvolvimento educacional para o Brasil, o que foi agravado na pandemia de covid-19: com as escolas fechadas em razão do novo coronavírus, o MEC se omitiu na busca de soluções. E deixou o ensino remoto inteiramente nas mãos de governos estaduais e municipais, ignorando seu compromisso com mais de 40 milhões de alunos da educação básica. Em meio a tamanho descalabro, o Estadão revelou uma série de denúncias de corrupção no Ministério, envolvendo pastores, cobrança de propina em ouro e a venda de exemplares da Bíblia com a foto do ministro − que até detido foi durante investigação da Polícia Federal.
O governo Bolsonaro, infelizmente, deixa um legado de atraso na Educação. Nesse contexto, o novo bloqueio de recursos do MEC só piora a situação. No caso das universidades, a retenção já totaliza R$ 763 milhões; nos institutos federais, mais de R$ 300 milhões. Embora o Ministério acene com a liberação das verbas em dezembro, reitores e dirigentes temem que isso não ocorra.
O Ministério da Economia, que tem a chave do cofre, não se manifestou sobre os cortes. Nem precisava: os brasileiros, cujo futuro está comprometido em razão do sucateamento da Educação, sabem bem, a esta altura, que o atual governo não tem compromisso senão com a ignorância e o atraso.
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