22 de julho, 2024

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Setores querem esticar prazo de reoneração da folha de pagamento; Fazenda resiste

Representantes dos 17 setores afetados pela reoneração pleiteiam junto ao Ministério da Fazenda um prazo mais longo para o fim do programa. A desoneração da folha de pagamentos foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional, mas acabou suspensa por uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

Diante do impasse provocado pela volta iminente da cobrança de tributos sobre a folha de salários, as empresas tentam convencer a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a manter a desoneração em 2024 e 2025, com uma retomada gradual da contribuição patronal sobre a folha até 2029. Haveria, portanto, uma recomposição de 20% da tributação a cada ano, o que ajudaria a diluir o impacto da reoneração e daria mais tempo para as companhias se planejarem.

A Fazenda não abre mão de uma reoneração da tributação sobre as atividades e recorreu ao STF para sustar a prrogação do benefício.

Na atual etapa da negociação, os segmentos receberam sinais negativos sobre a extensão da desoneração por dois anos – a Fazenda só teria deixado espaço para negociar a manutenção da desoneração neste ano. Juntos, esses 17 setores incluem milhares de empresas que empregam 9 milhões de pessoas.

Hoje, eles pagam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários. Como são intensivos em mão-de-obra, esses segmentos avaliam que o benefício é fundamental para a manutenção dos empregos.

A proposta dos empresários foi entregue ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vem se mostrando refratário ao prazo mais alongado até 2029. Questionado por jornalistas nesta quarta-feira, 8, ele negou que a ideia de esticar o escalonamento para além de 2027 esteja na pauta da equipe econômica.

As negociações, porém, vão continuar nesta quinta-feira. Segundo o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), Haddad deve se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e discutirá a proposta dos setores.

Nesta tarde, o senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto que prorrogou a desoneração até 2027, se reuniu com representantes dos 17 setores no Senado para discutir a proposta encaminhada à Fazenda. Segundo ele, o objetivo foi demonstrar que os representantes das atividades estão coesos e que aguardam por uma resposta do ministro.

“O maior desafio do País não é arrecadar e arrecadar mais, e sim gerar empregos e oportunidades. A desoneração se presta a essa finalidade, e a gente esteve aqui reunido com os setores aguardando a proposta que o ministro da Fazenda disse que encaminharia nessa quinta-feira”, afirmou Efraim.

Ele defende que a solução seja dada ainda nesta semana para que o Congresso possa votar o projeto de lei, tanto na Câmara quanto no Senado, na próxima semana, a tempo de reverter a cobrança prevista para o próximo dia 20.

“O não acordo é ruim para os setores, mas também é ruim para o governo e é por isso que o Congresso Nacional tem se dedicado a encontrar, pela via da política, uma solução consensual”, disse o parlamentar.

Se essa via prosperar, porém, ainda não se sabe qual poderia ser a medida compensatória da esperada renúncia fiscal neste ano. Parlamentares chegaram a aventar a possibilidade de vincular a receita à recriação do seguro nos moldes do antigo DPVAT, para vítimas de acidentes de trânsito, mas a ideia não prosperou.

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O desgaste entre os Poderes em torno desse tema se intensificou no fim de 2023, após a Fazenda editar uma Medida Provisória com a reoneração gradual das atividades a partir de abril. A decisão abriu uma crise com o Congresso, que avaliou que o Executivo passou por cima de decisões soberanas da Câmara e do Senado.

As duas Casas aprovaram a prorrogação do benefício por ampla maioria: na Câmara, foram 430 votos favoráveis e 17 contrários; enquanto que no Senado o tema foi aprovado em 10 minutos, por meio de votação simbólica.

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Na sequência, a lei foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado por placares igualmente folgados. No Senado, 60 senadores votaram pela derrubada, e 13 pela manutenção. Já na Câmara, foram 378 votos pela derrubada e 78 para sustentar o veto.

As negociações então recomeçaram com a proposta de um novo projeto de lei. Parlamentares avaliaram, então, que, se quisesse votos, o governo teria de ceder e se aproximar mais da proposta do Congresso. O projeto não avançou e o governo passou por cima da decisão do Congresso e recorreu ao STF.

O relator, ministro Cristiano Zaninacatou a ação protocolada pelo governo e suspendeu a desoneração. O julgamento, no entanto, foi paralisado após pedido de vista do ministro Luiz Fux, que tem até 90 dias para devolver o processo. Até a suspensão, havia cinco votos favoráveis ao governo – ou seja, faltava apenas um para formação de maioria.

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