Representantes dos 17 setores afetados pela reoneração pleiteiam junto ao Ministério da Fazenda um prazo mais longo para o fim do programa. A desoneração da folha de pagamentos foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional, mas acabou suspensa por uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Fazenda não abre mão de uma reoneração da tributação sobre as atividades e recorreu ao STF para sustar a prrogação do benefício.
Na atual etapa da negociação, os segmentos receberam sinais negativos sobre a extensão da desoneração por dois anos – a Fazenda só teria deixado espaço para negociar a manutenção da desoneração neste ano. Juntos, esses 17 setores incluem milhares de empresas que empregam 9 milhões de pessoas.
Hoje, eles pagam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários. Como são intensivos em mão-de-obra, esses segmentos avaliam que o benefício é fundamental para a manutenção dos empregos.
A proposta dos empresários foi entregue ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vem se mostrando refratário ao prazo mais alongado até 2029. Questionado por jornalistas nesta quarta-feira, 8, ele negou que a ideia de esticar o escalonamento para além de 2027 esteja na pauta da equipe econômica.
Nesta tarde, o senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto que prorrogou a desoneração até 2027, se reuniu com representantes dos 17 setores no Senado para discutir a proposta encaminhada à Fazenda. Segundo ele, o objetivo foi demonstrar que os representantes das atividades estão coesos e que aguardam por uma resposta do ministro.
“O maior desafio do País não é arrecadar e arrecadar mais, e sim gerar empregos e oportunidades. A desoneração se presta a essa finalidade, e a gente esteve aqui reunido com os setores aguardando a proposta que o ministro da Fazenda disse que encaminharia nessa quinta-feira”, afirmou Efraim.
Ele defende que a solução seja dada ainda nesta semana para que o Congresso possa votar o projeto de lei, tanto na Câmara quanto no Senado, na próxima semana, a tempo de reverter a cobrança prevista para o próximo dia 20.
“O não acordo é ruim para os setores, mas também é ruim para o governo e é por isso que o Congresso Nacional tem se dedicado a encontrar, pela via da política, uma solução consensual”, disse o parlamentar.
Se essa via prosperar, porém, ainda não se sabe qual poderia ser a medida compensatória da esperada renúncia fiscal neste ano. Parlamentares chegaram a aventar a possibilidade de vincular a receita à recriação do seguro nos moldes do antigo DPVAT, para vítimas de acidentes de trânsito, mas a ideia não prosperou.
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O desgaste entre os Poderes em torno desse tema se intensificou no fim de 2023, após a Fazenda editar uma Medida Provisória com a reoneração gradual das atividades a partir de abril. A decisão abriu uma crise com o Congresso, que avaliou que o Executivo passou por cima de decisões soberanas da Câmara e do Senado.
As duas Casas aprovaram a prorrogação do benefício por ampla maioria: na Câmara, foram 430 votos favoráveis e 17 contrários; enquanto que no Senado o tema foi aprovado em 10 minutos, por meio de votação simbólica.
Na sequência, a lei foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado por placares igualmente folgados. No Senado, 60 senadores votaram pela derrubada, e 13 pela manutenção. Já na Câmara, foram 378 votos pela derrubada e 78 para sustentar o veto.
As negociações então recomeçaram com a proposta de um novo projeto de lei. Parlamentares avaliaram, então, que, se quisesse votos, o governo teria de ceder e se aproximar mais da proposta do Congresso. O projeto não avançou e o governo passou por cima da decisão do Congresso e recorreu ao STF.
O relator, ministro Cristiano Zanin, acatou a ação protocolada pelo governo e suspendeu a desoneração. O julgamento, no entanto, foi paralisado após pedido de vista do ministro Luiz Fux, que tem até 90 dias para devolver o processo. Até a suspensão, havia cinco votos favoráveis ao governo – ou seja, faltava apenas um para formação de maioria.
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