Dívidas tributárias: SP dará prazo e descontos maiores para pagamentos
Foi publicada nesta quinta-feira (9), a lei que cria o “Acordo Paulista”, programa que prevê um parcelamento especial de valores inscritos na dívida ativa, bem como a possi...
Contábil
Supremo aceita quase metade das reclamações que concederam vínculo empregatício a PJ
Neste ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram metade das reclamações apresentadas para anular decisões da Justiça do Trabalho que concederam vínculo de...
Receita Federal inicia consulta pública para transações tributárias e abre novas perspectivas para o contencioso fiscal
Receita Federal juntamente com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), abrem a partir desta segunda-feira (6/11) a consulta pública sobre o edital de transação tribut...
PLR: entenda este benefício e quando ele é pago
A Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) é um benefício negociado entre empresas e sindicatos, geralmente previsto em convenções ou acordos coletivos. Este incentivo f...
Transição da DIRF para EFD-REINF exige atenção das empresas
A transição da Dirf -Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte para a EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações que é um módulo...
Receita Federal implementa segunda etapa de medidas de segurança migrando serviços para acesso exclusivo pela conta gov.br
Desde 1º de novembro de 2023, a Receita Federal aumentou a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de código de acesso/senha para serviços digi...
Nf-e Ouro Ativo Financeiro ganha consulta pública e possibilidade de geração de documento auxiliar
Novo documento fiscal eletrônico (NF-e Ouro Ativo Financeiro), regulamentado pela Instrução Normativa (IN) RFB Nº 2.138, de 29 de março de 2023, de uso obrigatório desde 01...
Intervalos para descanso no trabalho: quais os tipos e a diferença entre eles?
No ambiente de trabalho atual, muitas empresas estão adotando abordagens inovadoras para tornar as pausas dos funcionários mais agradáveis. De cafezinho a áreas de descanso c...
Transição da DIRF para a EFD-REINF: uma nova era na declaração de impostos retidos na fonte
Desde maio de 2018, o Brasil tem testemunhado uma transição significativa na forma como as empresas e entidades lidam com a declaração de impostos retidos na fonte. Essa vem...
Inova Simples – mudanças no sistema de registros – Mix Legal 303/2023
Desde o dia de 16 de outubro, a plataforma vinculada ao Portal Gov.br está com novidades que aprimoraram o processo de inscrição, como também modernizam o formulário eletrô...
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