Por Notas & Informações
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, venceu uma importante batalha ao convencer o presidente Lula da Silva a autorizar a volta da cobrança de tributos federais sobre a gasolina. Alvejado publicamente pela chamada “ala política” do governo e por lideranças demagógicas do Congresso, como se estivesse cometendo um crime de lesa-pátria, o ministro felizmente conseguiu reverter a medida populista que desonerou a gasolina, tomada pelo governo de Jair Bolsonaro no ano passado, na sua tentativa desesperada de se reeleger.
Era esperado que Haddad, como chefe da equipe econômica, defendesse a volta da tributação sobre a gasolina, pois era um dos pilares do pacote fiscal anunciado para reduzir o déficit de R$ 230 bilhões projetado para este ano e, junto com a tributação do etanol, contribuirá com quase R$ 29 bilhões em receitas à União. Para além da questão econômica, no entanto, havia muitos outros pontos favoráveis à medida.
Não cobrar impostos sobre a gasolina é o mesmo que subsidiá-la, e, em um país com desigualdades sociais tão evidentes, em que milhões de famílias dependem de programas de transferência de renda para sobreviver, não há motivos para justificar que o Estado abra mão de impostos para beneficiar proprietários de veículos. Sob o viés ambiental, não faz sentido que o Brasil conceda tratamento especial para um item poluente no momento em que pretende assumir protagonismo internacional em defesa da economia verde e da proteção do meio ambiente.
Neste caso em particular, a razão sempre esteve do lado de Haddad. Por isso mesmo, impressiona a quantidade de reuniões e a energia despendida pelo governo para debater um tema que deveria estar pacificado, fosse o governo responsável como Lula vive a alardear. A dificuldade para encontrar uma solução não era técnica, pois não havia controvérsia nenhuma, e sim política, pois o governo precisava encontrar uma maneira de lidar com uma crise artificial e enfrentar o desgaste associado à reversão de uma política equivocada sob qualquer ponto de vista.
Com décadas de experiência, Lula caiu em uma armadilha deixada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao prorrogar a desoneração, trazendo para si um problema que poderia ter sido resolvido no fim do ano passado. Tivesse a racionalidade econômica prevalecido no debate desde o início, a volta da tributação teria sido determinada já em janeiro. Como não foi esse o caso, abriu-se espaço para a demagogia.
O subsídio aos combustíveis foi uma agenda fabricada na campanha à reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro. Diferentemente de 2018, quando o governo Michel Temer teve de adotar um subsídio ao diesel para dar fim à greve dos caminhoneiros, não havia, no governo Bolsonaro, ameaças de paralisação do País. A guerra na Ucrânia foi um pretexto covarde para o ex-presidente adotar ações que só favoreciam a ele mesmo, ao atropelo das leis e da Constituição.
Mesmo diante desses fatos, houve pressão de gente do próprio governo e do partido de Lula para ignorar Haddad e renovar a desoneração. Quando se digladia publicamente em disputas fratricidas e frita um de seus principais ministros para defender uma agenda claramente populista, o governo Lula, o PT e sua base de apoio no Congresso alimentam a sensação de que não é sério o compromisso do presidente com a responsabilidade fiscal. Não que tivéssemos grandes ilusões a esse respeito, mas, dado que o governo mal começou, seria justo dar um voto de confiança. Ao permitir que seus porta-vozes mais radicais no PT isolem um ministro da Fazenda que, ao menos na aparência, se mostra interessado em ajustar as contas públicas, Lula rasga esse voto.
A lealdade de Haddad a Lula é inequívoca e teve peso fundamental em sua escolha para o cargo, e só isso explica que o ministro da Fazenda tenha engolido tantos sapos sem dar um pio. Sabe-se lá que cálculos Lula está fazendo, mas, para o Brasil, interessa que a “ala política”, isto é, os sabotadores instalados no governo e na direção do PT, sejam neutralizados por quem manda no partido e no governo, que é Lula. Por ora, embora Lula tenha permitido que Haddad ganhasse uma depois de tantas derrotas, parece que o chefão petista não está muito interessado nisso.
https://www.estadao.com.br/opiniao/finalmente-haddad-ganha-uma/
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