Dano moral coletivo. Destinação do montante condenatório
A titularidade do patrimônio moral ofendido em virtude da omissão da ré, que não vem observando as medidas de segurança, higiene e conforto, pertence à coletividade. Em se ...
Notícias
Substituição processual. Sindicato. Legitimidade ad causam. Ação coletiva. Direitos e interesses de natureza homogênea. Reconhecimento. Tutela coletiva viabilizada.
Para a caracterização dos direitos de matriz homogênea passíveis de proteção jurídica em demanda coletiva, exige-se, além da sua origem comum, também a presença do pres...
Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) tema n. 17. contribuições previdenciárias decorrentes de decisões homologatórias de acordo. Fato gerador. Termo inicial para fluência dos juros de mora
A celebração de acordo judicial, seja na fase de conhecimento, seja na fase de execução, não afeta o fato gerador das contribuições previdenciárias no que diz respeito ao...
Vendas do Grupo Carrefour Brasil crescem 2,5% no primeiro trimestre de 2024
O Grupo Carrefour Brasil divulgou a versão preliminar e não auditada do desempenho de suas vendas do primeiro trimestre de 2024. O gigante supermercadista totalizou R$ 27,8 bil...
Reforma propõe devolução de 50% em luz, água e gás a mais pobres
As famílias mais pobres ou inscritas em programas sociais poderão receber de volta 50% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) paga nas contas de luz, ...
Portaria RFB nº 410/2024 – Institui o portal de serviços digitais da Receita Federal do Brasil.
Em meados do corrente mês, foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U), pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, a Portaria...
Índice de ruptura no varejo de alimentos cai 0,7% em março
Em março deste ano, o índice de ruptura no varejo alimentício do Brasil registrou uma queda, atingindo 12,9%, representando uma redução de 0,7% em comparação com fevereiro...
Assaí fatura R$ 18,8 bilhões nos primeiros meses do ano e investe na maturação de suas unidades
Nos primeiros três meses do ano o Assaí abriu quatro lojas novas e alcançou um total de 292 unidades em operação. As vendas do grupo alcançaram R$ 18,8 bilhões, um aum...
Alimentos ultraprocessados ficarão fora do imposto seletivo
Criado para tributar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o Imposto Seletivo poupará os alimentos ultraprocessados. A exclusão desse tipo de produto está previs...
Regulamentação da reforma tributária prevê alíquota média de 26,5%
Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o consumo. O ministro...
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