No terceiro trimestre de 2023, a necessidade líquida de financiamento do Governo Geral (Governo Central, estados e municípios) alcançou 6,4% do Produto Interno Bruto (PIB), um aumento de 1,8% em relação ao observado no mesmo período do ano anterior, de 4,6% do PIB, influenciado, principalmente, pela elevação de 1,68% do PIB da despesa com juros (R$ 54,6 bilhões). O resultado é explicado pelo aumento nominal de 8,96% da despesa (R$ 101,7 bilhões) e de 4,45% da receita do Governo Geral em relação ao mesmo período de 2022.
Os dados estão no Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral do 3º trimestre de 2023, divulgado nesta sexta-feira (12/1) pelo Tesouro Nacional. A decomposição por esfera da necessidade de financiamento do Governo Geral mostra que esse valor é resultante da necessidade de financiamento do Governo Central (5% do PIB), dos Governos Estaduais (1,1% do PIB) e dos Governos Municipais (0,3% do PIB) no terceiro trimestre de 2023.
A receita do Governo Geral diminuiu 0,3% do PIB em relação ao mesmo período do ano anterior, passando de 39% para 38,7% do PIB no terceiro trimestre do ano. Esse resultado foi impulsionado pela redução da arrecadação de impostos sobre a renda, lucro e ganhos de capital, que passou de 7,7% do PIB para 7% do PIB, explicado principalmente pela diminuição na arrecadação do Governo Central com Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A despesa total do Governo Geral atingiu 45,1% do PIB no período analisado, o que representa um aumento de 1,5% do PIB em relação ao mesmo período do ano anterior, quando alcançou 43,6% do PIB. Os gastos passaram de 43% do PIB no terceiro trimestre de 2022 para 44,6% do PIB no mesmo trimestre de 2023, enquanto o investimento líquido passou de 0,6% do PIB para 0,56% do PIB no mesmo período.
Em relação aos gastos, o Boletim traz o crescimento de 1,68% do PIB da despesa com juros. O resultado do investimento líquido em ativos não financeiros, por sua vez, é explicado pela diminuição nominal da aquisição de ativos não financeiros (-1,58%) e pelo aumento nominal do consumo de capital fixo (1,5%).
Convergência internacional
O Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral apresenta estatísticas das três esferas de governo – Governo Central, Estados e Municípios – consolidadas no setor Governo Geral, apuradas pelo regime de competência.
As informações são compiladas no âmbito dos acordos de cooperação técnica firmados entre o Tesouro Nacional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) com o objetivo central de aperfeiçoar as estatísticas fiscais no Brasil para convergência com os conceitos e metodologias estabelecidas pelo GFSM 2014 do Fundo Monetário Internacional (FMI).
O objetivo principal desse esforço é construir agregados econômicos harmonizados internacionalmente – permitindo a comparação entre países – e com o Sistema de Contas Nacionais – possibilitando uma análise mais precisa das relações entre as variáveis fiscais e as econômicas.
O Boletim traz a estatística fiscal por um conceito diferente do mais difundido internamente, o do Resultado do Tesouro Nacional, que segue uma metodologia própria ao ordenamento brasileiro, e cujo foco são apenas as receitas e despesas primárias, que não incluem juros. Além disso, a abrangência do RTN é o Governo Central, ao passo que neste boletim estão incluídas informações consolidadas do Governo Geral, que compreende os governos central, estaduais e municipais.
Fonte: Gov.br Ministério da Fazenda
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