Por Notas & Informações
Está em curso uma batalha judicial a respeito da remoção pela Prefeitura de São Paulo de barracas instaladas em locais públicos por pessoas em situação de rua. Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou uma decisão liminar que, atendendo ao pedido do deputado federal Guilherme Boulos e do padre Júlio Lancellotti, havia proibido essa conduta da administração municipal. Os autores da ação, assim como a Defensoria Pública de São Paulo, disseram que vão recorrer da decisão do tribunal.
Essa disputa, que tem sido acompanhada de inflamados discursos político-ideológicos dos dois lados, tem o sério risco de ignorar a parte mais vulnerável na história: as pessoas que estão em situação de rua. Não se pode transformar o drama dessa população em disputa político-eleitoral. Cuidar das pessoas e cuidar do espaço público não são ações antagônicas. Fazem parte do mesmo esforço para zelar pelo interesse público, o que exige, como é óbvio, um olhar especialmente atento para quem está em condições de maior vulnerabilidade.
Para desenhar e implementar políticas públicas efetivas, é fundamental conhecer esse fenômeno social, com suas causas, suas dinâmicas e também sua exata extensão. Segundo a série histórica elaborada pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a partir de dados do Cadastro Único (CadÚnico), a cidade de São Paulo nunca teve tantas pessoas em situação de rua como agora. Atualmente, são mais de 52 mil pessoas que vivem nas ruas da capital, o que corresponde a 25% do total da população em situação de rua no País (206 mil pessoas). Na análise desses números, deve-se ter em conta a subnotificação, estimada em cerca de 35%.
Em relação à cidade de São Paulo, os números dos anos anteriores são 37,2 mil (2021), 48,1 mil (2020), 44,3 mil (2019) e 38,8 mil (2018). A maioria das pessoas em situação de rua é do sexo masculino (mais de 80%) e negra (mais de 70%). Metade da população que vive na rua não completou o ensino fundamental.
O aumento das pessoas em situação de rua relaciona-se com o crescimento da pobreza e das desigualdades sociais, mas os números revelam que não é apenas uma questão de pobreza regional ou de falta de desenvolvimento econômico. Região mais rica do País, o Sudeste concentra 62% das pessoas em situação de rua.
Só conhecendo a situação concreta dessas pessoas, o poder público poderá atuar de forma adequada. Por exemplo, no levantamento relativo ao ano de 2021, 82% das pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo eram beneficiárias do programa de distribuição de renda do governo federal, então chamado Auxílio Brasil.
Cuidar de quem está morando na rua é muito mais do que apenas discutir onde essas pessoas podem se instalar. É prover condições de subsistência e autonomia, para que elas possam deixar de viver na rua. E é também entender as causas desse fenômeno, atuando para evitar que outros cheguem à mesma situação de vulnerabilidade.
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