Notas & Informações, O Estado de S.Paulo
Na quarta-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu os 27 comandantes das Polícias Militares (PMs) dos Estados e do Distrito Federal para alinhar procedimentos e discutir questões referentes à segurança nas eleições de 2022. Entre os temas discutidos, Alexandre de Moraes pediu que seja estudada a possibilidade de “eventual restrição ao porte de armas” para a categoria de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) nos dias do primeiro e do segundo turnos das eleições.
Também foram discutidas medidas para garantir a segurança dos mesários e assegurar a hierarquia e a disciplina policiais. Na saída do encontro, o comandante-geral da PM de Rondônia, James Padilha, disse que os oficiais presentes na reunião foram “enfáticos e uníssonos” na mensagem ao presidente do TSE de que suas “tropas estão sob controle”.
A rigor, essa informação, num Estado Democrático de Direito, deveria ser corriqueira e absolutamente consolidada: a polícia atua dentro da lei e da hierarquia, com total isenção político-partidária. Como lembrou James Padilha, “os mecanismos de segurança pública devem se comportar com isenção, tranquilidade e parcialidade para que possam atuar como instituições de Estado que são, e não instituições de governo”.
No entanto, nas circunstâncias atuais, a mensagem transmitida ao presidente do TSE pelos comandantes das PMs teve uma dimensão especialmente tranquilizadora. O presidente Jair Bolsonaro tem um histórico de apoio velado a atos de indisciplina nas forças de segurança estaduais, numa mistura perigosíssima entre polícia e política que, entre outros danos, enfraquece a indispensável hierarquia que deve haver nessas corporações. Além disso, grupos bolsonaristas têm insinuado que, a depender de seus devaneios, poderão recorrer à intimidação e à violência, tanto no 7 de Setembro como nas eleições.
Eis a que ponto se chegou. O País tem um consolidado histórico de eleições em paz, mas as tensões e os atritos criados pelo próprio presidente da República têm despertado apreensão sobre o funcionamento ordeiro e pacífico do pleito. A preocupação ganhou especial concretude em julho, quando um bolsonarista assassinou a tiros um petista, em Foz do Iguaçu, apenas em razão da militância política da vítima. Depois do ocorrido, o TSE firmou acordo com o Ministério Público Eleitoral para combater a violência política.
O crime em Foz do Iguaçu suscitou também uma consulta de parlamentares ao TSE sobre a possibilidade de proibir o porte de armas de todos os cidadãos do País nos dias das eleições, autorizando apenas que as forças de segurança pública transitem armadas. O caso, cujo relator é o vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, ainda não foi analisado pela Corte.
Eleições são tempo de paz e de ordem, de exercício livre e respeitoso dos direitos políticos. Não é período de agressão e, muito menos, de rebelião policial. Que todos estejam dentro da lei, para que a liberdade possa reinar.
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