MTE atualiza valores das multas de infrações trabalhistas (Portaria 66/24)
por Gerência Executiva de Relações do Trabalho O MTE atualizou, em janeiro de 2024, os valores das multas devidas em razão de infrações à legislação trabalhista, segu...
Notícias Jurídicas
Gerente de empresa de cosméticos receberá R$ 40 mil de indenização após dispensa discriminatória por doença degenerativa
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 40 mil, a uma gerente de vendas de uma empresa de cosméticos. Segundo a trabalhad...
Assédio sexual nas relações de trabalho
Antonia de Maria Ximenes Oliveira Assédio sexual em ambientes de trabalho é um fenômeno global, afetando particularmente as mulheres. O Brasil criminaliza essa prática, e ...
A concessão do intervalo intrajornada e suas consequências
A concessão de intervalos ou de períodos de descanso aos empregados é uma obrigação do empregador que tem como objetivo evitar a fadiga física e mental e reduzir os acident...
Assédio sexual nas relações de trabalho
O fenômeno do assédio sexual, uma manifestação de violência sexual que ocorre frequentemente em ambientes laborais ao redor do globo, destaca-se particularmente na vivência...
TST: Aviso-prévio a mais aumenta prazo para trabalhador ajuizar ação
Da Redação A 2ª turma do TST determinou que o TRT da 3ª região julgue o recurso de um motorista cuja reclamação trabalhista contra a Vix Logística S.A., de Juiz de For...
STF decidirá em plenário físico se empresa do mesmo grupo entra em execução
STF vai decidir, em plenário físico, se empresa de mesmo grupo econômico pode ser incluída em fase de execução de condenação trabalhista, mesmo sem ter participado da fas...
Trabalhadora obrigada a comprar e manter parte do uniforme será ressarcida
Trabalhadora de churrascaria obteve o direito de ser reembolsada por gastos com aquisição de parte do uniforme, assim como o de receber ajuda de custo para manutenção de suas...
Trabalhadora que escondeu da empresa gravidez não consegue indenização por estabilidade
Uma ex-empregada da Teleperformance CRM S.A, que não comunicou gravidez ao empregador quando da sua demissão, não conseguiu indenização em substituição da estabilidade de ...
Cumprimento de cota de aprendizagem após início de ação não afasta condenação de empresa
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Placibras da Amazônia Ltda., de Manaus (AM),a pagar R$ 50 mil de indenização por deixar de cumprir a cota para a con...
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