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Por Notas & Informações

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse, em uma entrevista ao SBT, que a instituição vai organizar um seminário para debater a política fiscal em março. Segundo ele, a ideia do evento é ajudar o governo a formular a nova âncora que substituirá o teto de gastos. O resultado desse debate será entregue ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Aqui, tudo vai para o Lula”, disse.

A iniciativa, por óbvio, foi recebida como uma tentativa de intromissão nos trabalhos da equipe econômica. Se há um assunto que deveria estar sob a liderança do Ministério da Fazenda é o novo arcabouço fiscal, atualmente a parte mais relevante da política econômica. O debate público sobre a âncora é válido e pode contribuir para a construção de um arcabouço crível e estável. No entanto, essa é uma iniciativa que certamente não cabe a Mercadante ou ao BNDES, mas apenas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O episódio, no entanto, não é um caso isolado. Ele ilustra um problema mais amplo, que não se esperava que ocorresse sob a Presidência de Lula. Em seu terceiro mandato na Presidência da República, o petista não é um novato na atividade de governar. Mas, como se não tivesse vencido as eleições e assumido o País, ele mantém a aposta em um discurso de campanha capaz de mobilizar apenas seus próprios seguidores. Enquanto isso, seu governo está paralisado e batendo cabeças em público.

Desde o dia 18 de janeiro, primeira vez em que Lula criticou o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a autonomia da instituição e o nível da taxa básica de juros, o País assiste a uma novela diária pautada em sua cruzada contra a autoridade monetária. No capítulo mais recente dessa trama de gosto duvidoso, o evento de aniversário de 43 anos do PT foi usado como pretexto para mobilizar sindicatos e militantes a adotar uma nova causa política: “Fora Campos Neto”. Não há como não lembrar o bordão “Fora FHC e FMI” que o partido bradava na década de 1990, período em que se especializou em fazer oposição intransigente ao então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Elegendo Campos Neto como inimigo, Lula dá a entender que os juros altos são uma decisão pessoal do presidente do BC, único problema e verdadeira causa de todos os desafios econômicos e sociais do País. Não são. Há inúmeros outros aspectos da agenda pública a serem tratados com mais urgência e efetividade, a começar pelas relações com o Congresso Nacional. Até mesmo o economista André Lara Resende, que integrou a equipe de transição e é um dos maiores críticos aos juros elevados, considerou um erro o fato de o governo não ter escolhido o novo regime fiscal como tema a abrir a pauta legislativa neste ano.

A aprovação da âncora fiscal não seria exatamente fácil, pois requer um projeto de lei complementar e a construção de maioria absoluta entre os parlamentares. Mas isso certamente é menos trabalhoso do que aprovar as reformas tributárias que tramitam na Câmara e no Senado, ambas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e que demandam maioria qualificada. Ainda assim, o governo hesita em adotar uma delas. Enquanto isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho para discutir o tema, e os setores contrários a quaisquer mudanças já começaram a se articular para barrá-las. Dado o histórico de Lula, a letargia da articulação do governo no Congresso seria inexplicável, não fosse o fato de o Executivo ainda não ter conseguido construir uma base aliada que possa ser chamada de estável para submeter seus projetos sem risco de derrota.

Lula completou 45 dias na Presidência, período em que desperdiçou uma janela rara para apresentar a agenda de um governo recém-eleito e unir o País. Se não a aproveitou, não foi por falta de experiência ou liderança. Das duas uma: ou não sabe o que fazer e para onde ir ou sabe o que precisa fazer pelo País, mas não quer arcar com o alto custo político imposto por essas impopulares decisões.

https://www.estadao.com.br/opiniao/o-governo-lula-parece-perdido/