Da Redação
Com o avanço das tecnologias e das relações laborais, novas formas de trabalho desafiam os paradigmas estabelecidos pela CLT. A pejotização e a uberização, dentre outras modalidades, surgem como alternativas ao emprego formal, suscitando debates sobre os direitos dos trabalhadores e a proteção social.
Para discutir essas questões, buscamos a opinião do advogado trabalhista, professor e colunista do Migalhas, Ricardo Calcini. Segundo ele, a regulamentação adequada deve ser realizada pela via legislativa, e não pelo Poder Judiciário, que muitas vezes “se limita a aplicar um cenário binário”. Ele também destaca o papel da Justiça do Trabalho:
“De modo geral, não vejo como papel da Suprema Corte, no âmbito do Judiciário, determinar o que se enquadra na CLT e o que está fora dela. Para isso, temos a Justiça do Trabalho, competente para resolver tais questões.”
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