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Como reportou o Estadão, o governo federal está elaborando um programa para incentivar Estados e municípios a adotarem câmeras corporais nas polícias militares e guardas civis. Além disso, o próprio governo vai adotar o equipamento nas forças policiais da União: Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Federal. Trata-se de uma bem-vinda iniciativa que reproduz programas de sucesso já aplicados há anos em países como EUA, Inglaterra ou Alemanha, e cujos efeitos em um curto espaço de tempo são visíveis em Estados como Santa Catarina, Rondônia e notadamente São Paulo.

Estados que optarem pelo modelo serão beneficiados com recursos especiais do Fundo Nacional de Segurança Pública. O governo negocia ainda um suporte do Banco Interamericano de Desenvolvimento para ajudar a custear os programas.

Após oito anos de estudos e maturação, a Polícia Militar de São Paulo introduziu as câmeras em junho de 2021 por meio do Programa Olho Vivo. Segundo estudo da FGV, em um ano o número de mortes decorrentes de intervenção policial caiu 80% e o de lesões, 61%.

A principal reserva dos críticos é de que as câmeras inibiriam a proatividade dos policiais, prejudicando a repressão ao crime. Mas esse receio não é apoiado pelas evidências. Na comparação entre áreas que receberam as câmeras e as demais, não houve variação nas taxas de flagrantes e de crimes como roubos e homicídios.

Isso não significa que o sistema não tenha impacto sobre a eficácia da polícia no combate à criminalidade. De imediato, ocorrências que costumavam ser subnotificadas, como violência doméstica, tiveram aumento expressivo nos registros, como se a corporação adotasse a política de tolerância zero. Além disso, as imagens podem ser analisadas pela cadeia de comando, contribuindo, a médio prazo, para aperfeiçoar treinamentos, protocolos e abordagens. Os bons policiais podem ser valorizados, e os maus, corrigidos. Naturalmente, as condutas valorosas serão prestigiadas; as inadequadas, inibidas; e as criminosas, punidas. Assim, as câmeras contribuem para a segurança da própria polícia. Com quadros mais bem preparados, a tendência é de redução das mortes e lesões dos policiais.

Isso não significa que as câmeras sejam uma panaceia. A redução da letalidade policial em São Paulo, por exemplo, está associada à adoção de outras tecnologias, como armas não letais de imobilização – por exemplo, os tasers de eletrochoque. Além disso, o efeito das câmeras de adequar o comportamento dos agentes aos protocolos só é potencializado se complementado por bons programas de treinamento, sistemas de supervisão e mecanismos de prestação de contas.

De resto, ao contribuir para uma polícia não só mais civilizada no trato com os cidadãos, mas mais eficaz no combate aos criminosos, as câmeras contribuem, direta ou indiretamente, para solucionar graves deficiências de segurança pública, como a corrupção nas corporações, as condições desastrosas dos presídios ou as baixas taxas de elucidação de crimes e de repressão aos mercados ilegais.

https://www.estadao.com.br/opiniao/cameras-policiais-ganham-o-pais/