O Projeto de Lei 2314/22 exige que hipermercados, supermercados e atacadistas disponibilizem no interior das lojas um informativo listando os dez produtos que mais tiveram aument...
Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 05 de setembro, a Lei nº 14.441, de 2, de setembro de 2022, que trata de um Projeto Conversão, com alteração, da Medida ...
Foi publicado no Diário Oficial da União, em 05.09.2022, a Portaria INSS nº 1.489, de 02 de setembro de 2022, que altera a Portaria INSS nº 1.486, de 25 de agosto de 2022, q...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.442/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. Publicada no Diário Oficial da União ...
O Projeto de Lei 1935/22 reduz em um ponto percentual, a partir de janeiro de 2024, a atual alíquota de 20% da contribuição devida por empresas para o financiamento da Segurid...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (1º) para discutir a extinção de varas da Justi...
Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília O governo federal sancionou sem vetos o projeto de lei que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/22 veda, em quaisquer contratos ou operações financeiras, taxas de juros superiores ao dobro da taxa referencial do Sistema Especial de ...
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completa quatro anos neste mês, com avanços, mas também com desafios para a plena implementação e correta aplicação. Emb...
por Gerência Executiva de Relações do Trabalho Foi publicada, no dia 16/08/2022, a Lei nº 14.437/2022, que autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, po...
