TRT-2 nega vínculo entre banco e teleatendentes de terceirizada
Da Redação A 2ª turma do TRT da 2ª região reconheceu a licitude da terceirização envolvendo a empresa de teleatendimento, Atento Brasil e um banco. Colegiado considerou...
Notícias Jurídicas
Empresa tem recurso deserto devido a depósito recursal feito por “sujeito estranho à lide”
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não analisou o recurso de uma empresa de infraestrutura por motivo de deserção. O consórcio entrou com ...
Ausência de transcrição dos depoimentos de testemunhas em ata não gera nulidade processual, decide a 9ª Turma
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) confirmou, por unanimidade, a sentença que declarou a legalidade da ata de uma audiência telepresencial na qual...
1ª Turma do TST valida cláusula coletiva sobre divisor 220 para horas extras
por Gerência Executiva de Relações do Trabalho A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou válida norma coletiva que fixa jornada de 40 horas semanais com a...
Trabalhador acusado de rasurar atestado médico tem justa causa revertida após errata da empresa de plano de saúde
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que afastou a justa causa de técnico de telecomunicações acusado de adulterar atestado médico. A...
Gestante afastada na pandemia tem direito à manutenção da remuneração
Da Redação Pela lei 14.151/21, TRF da 1ª região manteve sentença em que grávida afastada das atividades presenciais devido à pandemia tem direito a receber salário...
Mantida despedida por justa causa de gerente que provocou prejuízo de quase R$ 2 milhões a banco
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa de um gerente que provocou prejuízo de quase R$ 2 milhões ao banco em que t...
Execução contra titular de empresa individual exige desconsideração da personalidade jurídica
A empresa individual de responsabilidade limitada é uma pessoa jurídica com separação patrimonial de seu titular pessoa física, de forma que esse só pode ser alvo de execu...
6ª Câmara mantém justa causa de empregado que acendeu cigarro em área proibida e queimou colega
Brincadeira ou não, colegiado entendeu que o risco era claro, e o trabalhador estava ciente dos perigos associados à conduta A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho d...
Norma coletiva posterior não afasta direito incorporado ao contrato por regulamento da empresa
As cláusulas de um contrato de trabalho são protegidas pelo princípio da inalterabilidade contratual lesiva, ainda que sejam objeto de mudança por acordo coletivo posterior. ...
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