Motoboy. Atividade de risco. Responsabilidade objetiva
A atividade de motociclista, porque envolve risco maior ao empregado do que em relação aos demais membros da coletividade, autoriza a aplicação da responsabilidade objetiva. ...
A atividade de motociclista, porque envolve risco maior ao empregado do que em relação aos demais membros da coletividade, autoriza a aplicação da responsabilidade objetiva. ...
O Col. Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, fixou entendimento no sentido de que "os valores constantes ...
O direito à indenização por dano moral encontra sua gênese na CF, em cujo artigo 5º, V e X, é garantida a proteção da personalidade. É uma sanção civil para o seu auto...
A dispensa do empregado sem justa causa, mediante recusa do empregador em aceitar atestado médico superior a 15 dias, negando falsamente seu recebimento, além de deixar de enca...
O fato de não ter o expert realizado a vistoria no ambiente de trabalho em nada macula a prova pericial. Desde que o laudo se encontre devidamente fundamentado e lastreado nos e...
O pedido de isenção das custas decorrentes do arquivamento da ação deve ser analisado à luz da Lei n.º 13.467/2017, que incluiu o § 2º, no art. 844, da CLT, cuja constitu...
No processo trabalhista, a notificação ocorre, em regra, via postal (art. 841 da CLT) e presume-se recebida 48 horas depois de sua postagem, cabendo à parte interessada compro...
Ainda que se admita a possibilidade de determinar a suspensão da CNH e a apreensão do passaporte do executado com fundamento no art. 139, IV, do CPC - como parcela da jurisprud...
O tratamento desrespeitoso não viola apenas os princípios fundamentais de igualdade e respeito, mas atinge profundamente a integridade psicológica e emocional da vítima. Ness...
Após decisão dos embargos de declaração opostos em relação ao Tema 935 no julgamento da ARE 1018459, com repercussão geral reconhecida foi fixada a seguinte tese: "É cons...